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Conselho Municipal de Ambiente

Foi aprovada na reunião do executivo de 20 de Outubro de 2003 a criação do Conselho Municipal de Ambiente bem como a sua constituição proposta pela Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos.

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Objectivos e competências do CMA

Participar nas diferentes fases de concepção e implementação do Plano Estratégico de Ambiente para a Área Metropolitana do Porto (PEA), contribuindo para o seu sucesso, acompanhando o seu desenvolvimento e avaliando o seu desempenho, no quadro de um desenvolvimento municipal e regional sustentável;
Debater matérias municipais relevantes que possam suscitar impactos ambientais e emitir pareceres, recomendações e/ou sugestões, relativamente às mesmas;
Estimular e promover a participação pública individual e colectiva, e apoiar o Município na definição das políticas municipais num espírito de cidadania activa e responsável;
Fomentar o associativismo, em particular dos jovens;
Facilitar a colaboração, trabalho em equipa e partilha de informação entre os membros do CMA, e entre estes e o Município.