Perguntas frequentes

O que fazer quando a pressão é insuficiente ou há falta de água?

O rebaixamento brusco de pressão ou a falta de água, poderá relacionar-se com uma ruptura de conduta do sistema de distribuição. Se se for agravando lentamente, poderá ser problema de envelhecimento da canalização predial – sobretudo canalizações em ferro – ou obstrução parcial do contador.

Em qualquer dos casos, deverá reclamar junto da Loja do Ambiente, merecendo a reclamação análise aturada por técnico municipal.

Caso exista uma fuga de água na canalização predial, deverá proceder conforme indicado para “reparação das canalizações domiciliárias”.
Verificando-se nas canalizações públicas deverá de imediato comunicar a esta Câmara, directamente à Divisão de Saneamento Básico (252298500 – linhas verdes –
isacreina@cm-pvarzim.pt)

O que fazer em casos de alterações na canalização?
Qualquer alteração ao projecto aprovado só poderá ser executada com conhecimento da entidade gestora (a Câmara Municipal da Povoa de Varzim), podendo, para os casos mais complexos, ser exigida a apresentação de projecto.

Quem é responsável pela reparação das canalizações domiciliárias?
É da responsabilidade dos proprietários ou usufrutuários a instalação e reparação das canalizações prediais.
Define-se canalização predial ou particular, toda a canalização do edifício até ao limite da propriedade.
Para reparação poderá interromper o fornecimento de água fechando a válvula de seccionamento, existente após o contador. Caso a avaria se localize na referida válvula, deverá solicitar a esta Câmara Municipal (Loja do Ambiente) a interrupção do fornecimento até que a avaria fique reparada.

Quem detém a responsabilidade pelo contador de água?
Ver artigo 12.º do Regulamento de Saneamento Básico.

Até ao final do mês a que respeitar, acresce apenas juros, à taxa legal de 1 % ao mês, não sendo possível o seu pagamento nos postos CTT e agente e Multibanco. 

Nesse período – entre a data normal de pagamento e o final do mês – recebe o consumidor bilhete postal informando-o de que a partir dessa data passa a estar sujeito à interrupção do fornecimento de água e consequente pagamento da taxa de restabelecimento quando a mesma se efectivar.

As facturas que vai recebendo, contemplam sempre os últimos 3 meses em débito.

Verificando-se a falta de pagamento por período superior a 2 meses, pode a Câmara Municipal resolver (rescindir) o contrato.

• Tesourarias da Câmara: Loja do Ambiente, Tesouraria existente no edifício dos Paços do Concelho e Delegação na freguesia de Aver-O-Mar.
  
• CTT e Agentes
  
• Via Multibanco, utilizando a referência indicada no fundo da factura
  
• Cheque ou vale postal dirigido à Câmara Municipal da Póvoa de Varzim e enviado para o endereço da Loja do Ambiente (Praça do Almada, 5 a – 4490-438 Póvoa de Varzim)
  
• Débito em conta – entregando-nos ou enviando-nos autorização da entidade bancária

Posso receber as facturas em morada diferente daquela em que o contador está colocado?
Sim, basta para tal solicitá-lo por escrito através dos meios que colocamos ao dispor.

Qual a periodicidade da facturação?
É feita mensalmente.

Como fornecer a leitura do contador?
Todos os meses, no período compreendido entre os dias 1 e 10, é possível fornecer a leitura registada no contador, para efeitos de facturação, através das linhas verdes gratuitas (800272624/5), geral (252298500), fax, correio ou pessoalmente na Loja do Ambiente, Delegação de Aver-O-Mar e Gabinete de Recepção ao Utente, no edifício dos Paços do Concelho.

Quando é que os serviços camarários verificam a leitura do contador?
Fazem-no de 4 em 4 meses. Sempre que não haja acesso ao contador, o leitor deixa no local um postal, devendo ser contactada a Loja do Ambiente para marcar novo dia e hora.

Importante – nos termos da alínea c) do artigo 15.º do Regulamento de Saneamento Básico, pode a Câmara Municipal suspender o fornecimento de água se não for possível proceder à leitura do contador, por facto imputável ao utente, por período superior a um ano.

Leitura do contador. Como se lê?
Considerar apenas os números com o fundo de cor branca ou preta, ignorando os números vermelhos.

Pode fazê-lo pessoalmente, dirigindo-se às nossas instalações ou através de carta ou fax.

• Deve sempre identificar o número de consumidor, assinar o documento, anexar cópia do Bilhete de Identidade e, preferencialmente, indicar a leitura existente no contador.
  
• Sempre que o contador não esteja acessível pelo exterior, deve ainda indicar telefone para contacto.
  
  Lembramos que: só o titular do contrato tem legitimidade para solicitar a denúncia do contrato, que implica o término do abastecimento de água e a retirada do contador instalado

• Bilhete de Identidade ou Passaporte
  
• Cartão de Contribuinte
  
• Alvará de Licença de Utilização, excepto quando os contratos respeitarem a prédios licenciados e construídos antes da entrada em vigor do Regulamento Geral de Edificações Urbanas (neste caso documento tem de apresentar comprovativo de inscrição matricial do prédio em data anterior à sua exigência).

Se o contrato respeitar a obras de construção civil, terá de ser apresentado alvará de licença de construção, e será celebrado por tempo determinado, estabelecendo-se o seu termo em conformidade com o prazo constante nesta licença. Será ainda precedida de pedido de vistoria ao local a realizar-se pela Fiscalização desta Câmara Municipal e dependente da sua aprovação.

• Preenchimento de documento a enviar às Finanças, onde se indica a Inscrição Matricial do prédio e identificação completa do(s) proprietário(s)
  
• Se optar pelo pagamento da facturação através do débito em conta, deve munir-se de documento de autorização da entidade bancária, emitido pela mesma. Pode também dispor de nosso documento, que deverá ser levado à entidade bancária apor autorização.

A ligação ao contador importa em 10,27 €, sendo acrescido de taxa de IVA, e ainda do Imposto de Selo no valor de 5 € (ao abrigo do n.º 2 do artigo 2.º do DL 150/99).

No caso da última vistoria ao local ter ocorrido há mais de 1 ano, há ainda lugar ao pagamento de taxa de vistoria, no valor de 5,55 €.

Importante: O pagamento efectua-se no acto da celebração do contrato