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Espaço do Cidadão

O Espaço do Cidadão (EdC) é um local onde os cidadãos podem aceder a serviços digitais disponibilizados pela Administração Central, resultante da parceria desta com outras entidades. A massificação do acesso a estes serviços resulta da concretização de uma política em que todos os serviços públicos que possam ser prestados digitalmente, estarão disponíveis online. A interação dos cidadãos com o Estado será feita preferencialmente por meios digitais de forma a aumentar a eficiência e reduzir tempos de espera.

Os EdC serão assim uma rede de atendimento digital resultante da parceria entre a Administração Central e o Município da Póvoa de Varzim para a prestação de serviços online, assistida por funcionários qualificados: os mediadores de cidadania, previamente qualificados para ajudar os cidadãos a beneficiar dos serviços digitais. Desta forma, pretende-se que sejam uma rede complementar à rede das Lojas do Cidadão.

 

O modelo subjacente aos Espaços do Cidadão tem como principais objetivos:

  •      Servir melhor o cidadão, proporcionando-lhes um modelo de atendimento mais conveniente, mais próximo e rápido, o que só é possível através de parcerias entre a Administração Central e Local;
  •     Reforçar a coesão territorial e social: a rede dos Espaços do Cidadão pretende majorar os territórios de baixa densidade populacional, contribuindo deste modo, para essa coesão;
  •     Aumentar a qualidade da prestação de serviços públicos: transpondo a experiência Lojas do Cidadão, enquanto ponto único de contacto com a Administração, para a nova era digital com um modelo de atendimento assistido;
  •     Combater a infoexclusão promovendo a literacia digital.

 

 

ENTIDADES PRESENTES NOS ESPAÇOS DO CIDADÃO

  ADSE -Direção Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública; 

 

  • Pedido/Renovação do Cartão Europeu de Seguro de Doença
  • Pedido de 2.ª via de Cartão de Beneficiário (com ou sem alterações de dados)
  • Emissão de declaração para efeitos de complementaridade
  • Consulta de Conta-Corrente do Beneficiário
  • Alteração de Nome/NIB/Morada de beneficiário
  • Entrega de documentos de despesa
  • Navegação assistida ADSE Direta:

            Dados pessoais do Beneficiário

            Cuidados de saúde com limites no regime livre

            Documento único de cobrança

            O meu acesso a prestadores convencionados

            Conta-corrente do regime livre 

 

  

  CGA - Caixa Geral de Aposentações

  • Entrega de requerimento de pensão de sobrevivência
  • Pedido de reembolso de despesas de funeral
  • Pedido de subsídio por morte
  • Entrega de requerimento de subsídio de funeral
  • Entrega de requerimento de subsídio por assistência de terceira pessoa e de subsídio mensal vitalício
  • Entrega de requerimento de aposentação de ex-subscritor
  • Entrega de requerimento de contagem de tempo de ex-subscritor
  • Pedido de alteração de dados pessoais
  • Entrega de requerimento para pagamento de quotas de subscritores na situação de licença sem vencimentos e situações equiparadas

 

  

  Segurança Social

 

Caixa Nacional de Pensões (CNP)

  •  Pedido de alteração de morada
  •  Pedido de bonificação de tempo de serviço
  •  Pedido de cálculo provável de montante de pensão
  •  Pedido de complemento de dependência
  •  Pedido de complemento solidário para idosos
  •  Pedido de pensão de velhice
  •  Pedido de pensão social de velhice
  •  Pedido de pensão de viuvez
  •  Pedido de pensão social de viuvez
  •  Pedido de prestação por morte
  •  Pedido de reembolso de despesas de funeral
  •  Pedido de subsídio de funeral

 

Instituto de Segurança Social (ISS):

  •  Pedido de alteração de morada
  •  Pedido de subsídio de doença
  •  Pedido de subsídio social de desemprego subsequente
  •  Pedido de subsídio de assistência a netos
  •  Pedido de abono de família para crianças e jovens
  •  Pedido de abono pré-natal
  •  Pedido/Renovação do Cartão Europeu de Seguro de Doença
  •  Outros serviços disponíveis na Segurança Social Direta: Pedido de pensão de velhice, Alteração do NIB e   Realização de prova escolar
  •  Consulta do Número de Identificação de Segurança Social (NISS)
  •  Pedido de declaração de situação contributiva - não aplicação de sanções
  •  Prestação de informações

 

  

  Portal do Cidadão

  • Pedido de alteração de morada no Cartão de Cidadão
  • Confirmação de alteração de Morada no Cartão de Cidadão 
  • Pedido de certidões de Registo Civil, Predial e Comercial

 

 

Automóvel Clube de Portugal

  • Pedido de 2.ª via do cartão de sócio
  • Pedido de 2.ª via do cartão de sócio com alteração de dados
  • Pedido de alteração de dados

 

 

Autoridade Tributária e Aduaneira

  • Senha de acesso (1.ª vez e recuperar senha)
  • Certidão de Liquidação de IRS
  • Certidão de Dívida e não Dívida
  • Cadernetas Prediais
  • Comprovativo de entrega de declarações de IRS
  • Documentos para pagamento:

Imposto Único de Circulação (IUC)

Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)

           Dívidas Fiscais

           Coimas

  • E-fatura

Consulta

           Recolha de faturas

           Validação de faturas

           Associação das receitas médicas às faturas

           Quitação de rendas

 

  

  DGC - Direção-Geral do Consumidor

  • Receção de reclamações
  • Pedidos de informação
  • Encaminhamento para a Rede de Apoio ao Consumidor Endividado (RACE)

 

  

  SEF - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

  • Emissão do Certificado de Registo de Cidadãos da UE
  • Marcação de Renovação da Autorização de Residência
  • Marcação de renovação do Cartão de Residência (cidadãos da UE e familiares)
  • Marcação da prorrogação da permanência (cidadãos titulares de visto de trânsito, curta duração ou estada temporária)
  • SAPA - Sistema automático de pré-agendamento

 

 

   IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes

  • Alteração de Morada na carta de condução
  • Revalidação da carta de condução
  • Pedido de 2.ª via (duplicado)
  • Averbamento do Grupo 2 (restrição 997)
  • Substituição

  

 

  ACT - Autoridade para as Condições de Trabalho 

  • Registo de contrato de trabalhadores estrangeiros
  • Queixas e denúncias (encaminhamento para o serviço desconcentrado mais próximo)
  • Aquisição de livros e publicações à ACT
  • Disponibilização e submissão de formulários  destinado ao esclarecimento de dúvidas
  • Simulador de cálculo do valor a receber no final do contrato de trabalho
  • Formulários e minutas

  

 

  IGAC - Inspeção-Geral das Atividades Culturais

  • Registo de propriedade intelectual - Averbamento
  • Registo de propriedade intelectual - Certidão
  • Registo de propriedade intelectual - Registo de Obra
  • Registo de propriedade intelectual - Registo de Nome Literário/Artístico

 

  

  DGLAB - Direção-Geral do Livro; dos Arquivos e das Bibliotecas

  • Certidões Paroquiais
  • Outras informações

 

  

  IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana

  • Submissão de candidaturas "Porta 65 Jovem"

 

  

   SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde

  • Portal do Utente - Despesas de Saúde reembolsos
  • Portal do Utente - Consulta médica no hospital
  • Portal do Utente - Dádiva de Sangue
  • Portal do Utente - Cartão Nacional de Dador de Sangue
  • Portal do Utente - Direitos e Deveres do utente
  • Portal do Utente - Pesquisa Prestadores (Farmácias, Hospitais, entidades SNS)
  • Portal do Utente - Registo informação clínica do utente para partilha com SNS
  • Portal do Utente - Lista de espera para cirurgia - eSIGIC
  • Portal do Utente - Transferência de Centro de Saúde
  • Portal do Utente - Inscrição no Centro de Saúde
  • Portal do Utente - Cartão de Utente do SNS 
  • Portal do Utente - Cartão de Utente do SNS para cidadão estrangeiro
  • Portal do Utente - Saúde oral
  • Portal do Utente - Cheques dentista - pesquisa de médicos aderentes
  • Portal do Utente - Reclamação/elogio ou sugestão
  • Portal do Utente - Marcação de consulta
  • Portal do Utente - Listar consultas
  • Portal do Utente - Cancelar consultas
  • Portal do Utente - Medicação crónica (prescrição)
  • Portal do Utente - Medicação crónica (consulta do estado da prescrição)
  • Portal do Utente - Medicação crónica (listar autorizações)
  • Portal do Utente - Isenção de taxas moderadoras - Pedido
  • Portal do Utente - Isenção de taxas moderadoras - Reclamação
  • Portal do Utente - Isenção de taxas moderadoras - Histórico
  • Portal do Utente - Isenção de taxas moderadoras - Alteração/Cancelamento

 

 

  IEFP - Instituto de Emprego e Formação Profissional

 

    Netemprego (Candidatos/Empresas)

  • Candidatos - Registo no Portal e obtenção de login
  • Candidatos - Recuperação de dados de acesso
  • Candidatos - Registo/Atualização como utente
  • Candidatos - Consulta e resposta a pedidos de informação
  • Candidatos - Obtenção de declarações
  • Candidatos - Pesquisa de ofertas - Gestor de pesquisa
  • Candidatos - Registo de CV
  • Candidatos - (Re)Inscrição para emprego
  • Candidatos - Gestão da Inscrição ara emprego
  • Candidatos - Apresentação para ofertas de emprego
  • Entidades - Alteração de dados da entidade
  • Entidades - Gestão de oferta de emprego
  • Entidades - Registo de entidade e obtenção de login
  • Entidades - Registo de oferta de emprego
  • Candidaturas eletrónicas - Anexar documentos à entidade
  • Candidaturas eletrónicas - Consulta e gestão de processos
  • Candidaturas eletrónicas - Download de documentos
  • Candidaturas eletrónicas - Submissão de candidaturas

 

 

  DGAJ - Direção Geral da Adminisração da Justiça

  • Emissão de Certificados de Registo Criminal para cidadãos nacionais
  • Emissão de Certificados de Registo Criminal para cidadãos estrangeiros
  • Registo de Contumácia

 

 

 Chave Móvel Digital - CMD

  • Efetuar/Alterar/Cancelar e Consultar registo

 


LOCALIZAÇÃO\HORÁRIO\CONTACTO

Espaço do Cidadão de AVER-O-MAR

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Delegação da Câmara em Aver-o-Mar

Segunda a Sexta-feira

08h30 às 15h00

Avenida Nossa Senhora das Neves, n.º 151

4490-011 Aver-o-Mar   PVZ

tlf. 252 688 303 \ fax. 252 683 747

 

 

ESPAÇO DO CIDADÃO PÓVOA DE VARZIM (AVER-O-MAR)

Segunda a Sexta-feira

08h30 às 15h00

Avenida Nossa Senhora das Neves, n.º 151

4490-011 Aver-o-Mar   PVZ

tlf.: 252 688 304 \ fax. 252 683 747

email:

 

ESPAÇO DO CIDADÃO DE BALASAR

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Junta de Freguesia de Balasar

Rua da Igreja, n.º 2

4570-033 Balasar   PVZ

Segunda a Sexta-feira

09h00 às 12h30 - 13h30 às 16h45

tlf.: 252 955 055 \ fax. 252 955 055

email: