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CIAC - Centro de Informação Autárquico ao Consumidor da Póvoa de Varzim

O CIAC - Centro de Informação Autárquico ao Consumidor da Póvoa de Varzim abriu ao público em Junho de 2008, com a celebração de um protocolo entre a Câmara Municipal e a Direcção Geral do Consumidor (DGC). O CIAC é o gabinete de defesa do consumidor da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim e tem como função principal informar os munícipes dos seus direitos e deveres, enquanto consumidores, com vista à prevenção de conflitos de consumo e, numa vertente posterior, a mediação, restringindo-se o seu âmbito de actuação ao concelho da Póvoa de Varzim.

 

Missão:

O CIAC tem como missão promover a cidadania através da educação aos consumidores, fomentando a informação dos seus direitos e deveres e a prevenção de conflitos de consumo. Instruir os munícipes para que sejam consumidores informados, participativos e decisores numa sociedade de consumo cujas acções terão repercussões no futuro, tentando contribuir por esta via para que o desenvolvimento sustentável seja uma realidade e não uma utopia.

 

Objetivos:

  • Promover a qualidade de vida dos munícipes;
  • Informar os consumidores;
  • Prevenir conflitos de consumo;
  • Responder aos pedidos de informação;
  • Formar agentes sociais;
  • Criar condições de acesso dos consumidores à justiça;
  • Promover a justiça social, através da educação para consumos éticos;
  • Promover a segurança dos consumidores através da informação sobre a natureza de bens e serviços;
  • Promover a proteção dos interesses económicos dos consumidores;
  • Estabelecer a mediação entre o consumidor e o fornecedor;
  • Promover e apoiar ações socioeducativas junto da comunidade;
  • Encaminhar processos para as diversas entidades com competência na área da defesa do consumidor.

 

Competências:

  • Atendimento e informação aos consumidores sobre problemas de consumo, direitos dos consumidores e execução prática dos mesmos;
  • Informação objetiva e atualizada no domínio do consumo;
  • Mediação de conflitos de consumo ou, caso não seja viável, encaminhamento para entidades competentes;
  • Promoção e organização, a nível local, de ações de sensibilização e informação sobre a temática da defesa do consumidor e problemas de consumo.

 

Atividades:

Ações sensibilização: O Centro de Informação Autárquico ao Consumidor da Póvoa de Varzim realiza anualmente diversas ações de sensibilização e informação ao consumidor sobre vários temas relacionados com o consumo. Estas iniciativas têm como objetivo formar consumidores mais conscientes dos seus direitos e deveres relativamente ao mercado de consumo. Colaboração Mensal na Agenda Municipal com informação sobre temáticas do consumo Informação aos consumidores através de alertas e destaques da atualidade no portal, newsletters e outros meios de difusão.