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Conselhos úteis

 

Direitos e Deveres dos Consumidores

De acordo com a lei de Defesa do Consumidor (Lei nº24/96 de 31/2007), "são consumidores todos os particulares a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso particular, por pessoa que exerça com carácter profissional uma atividade económica que vise a obtenção de benefícios".

O consumidor tem direito à:

  • Qualidade dos bens e serviços;
  • Proteção da saúde e segurança física;
  • Formação e Educação para o Consumo;
  • Informação para o Consumo;
  • Proteção dos interesses económicos;
  • Prevenção e reparação de danos patrimoniais e não patrimoniais;
  • Proteção jurídica;
  • Participação, por via representativa, na definição legal dos seus direitos e interesses.



Direitos dos consumidores em época de saldos

Comprar, comprar, comprar... Chegou a época dos saldos. As lojas enchem e, por entre encontrões, o consumidor procura realizar os seus sonhos a um preço mais baixo. A qualidade, por vezes, não é importante e a necessidade real dos bens também não. Ir aos saldos "com cabeça, tronco e membros" pode representar uma poupança significativa no orçamento familiar. Por isso importa conhecer os direitos que assistem aos consumidores nesta época.

 

Saldos

A venda em saldo é a venda de bens a retalho praticada em fim de estação em estabelecimentos comerciais, com redução de preços, tendo por objectivo renovar colecções e stocks através de um processo de escoamento acelerado.

 

Época de Saldos

A venda em saldo só pode ter lugar entre os dias 7 de Janeiro e 28 de Fevereiro (saldos de Inverno) e 7 de Agosto e 30 de Setembro (saldos de Verão).

 

Liquidações

A venda em liquidação consiste, também ela, num processo de escoamento acelerado da totalidade ou de parte dos produtos de um estabelecimento, a qual é acompanhada ou precedida de anúncio público. As liquidações apresentam um carácter excepcional, resultando apenas da ocorrência dos seguintes factos:

  • Venda efetuada em cumprimento de uma decisão judicial;
  • Cessação, total ou parcial, da actividade comercial;
  • Mudança de ramo;
  • Trespasse ou cessão de exploração do estabelecimento comercial;
  • Realização de obras que, pela sua natureza impliquem a liquidação, total ou parcial, das existências;
  • Danos provocados, no todo ou em parte, nas existências por motivo de força maior;
  • Ocorrência de entraves importantes à atividade comercial.

 

Redução de Preços

As vendas a retalho feitas com redução de preços, preços de promoção ou qualquer outra expressão equivalente, praticadas tendo em vista a promoção do lançamento de um produto novo, o aumento do volume de vendas ou a antecipação do escoamento dos stocks, estão sujeitas a normas específicas, de entre as quais se destacam:

Os anúncios de redução de preços devem conter a indicação dos elementos suficientes para que os consumidores possam identificar a sua natureza (saldos, liquidações, promoções), bem como a data do seu início e o período de duração.

As reduções devem ser verdadeiras por referência aos preços a praticar no futuro (quando se trate de um produto novo ou de um produto não comercializado anteriormente). Nos restantes casos, por referência ao preço mais baixo, anteriormente praticado, para o respectivo produto, no mesmo local de venda, nos 30 dias anteriores ao início do período de redução.

 

Afixação de Preços

 Para além do preço ter que estar marcado, é necessário que o mesmo seja visível e legível, tanto no exterior, como no interior dos estabelecimentos, e que não suscite dúvidas ao consumidor. Esta indicação deve ser feita através da utilização de letreiros, etiquetas ou listas, das quais deverão constar o novo preço e o preço anteriormente praticado, ou, em substituição deste último, a percentagem da redução.

 

Obrigações do Vendedor

Anunciada uma venda com redução de preços, o vendedor encontra-se obrigado a possuir bens adequados à previsão de venda, tendo em conta a sua duração e os meios publicitários envolvidos. Se esta venda tiver por objecto um produto determinado, perfeitamente identificado quanto à sua espécie e marca, o vendedor é obrigado a anunciar estarem esgotados os stocks ou a vender outro produto de características idênticas, nas mesmas condições, até que termine o período de validade da oferta.

Venda de Bens com Defeito

Quando seja feita a venda de bens com defeito, tal facto deverá ser mencionado de forma inequívoca, por meio de letreiros ou rótulos que deverão ser colocados junto daqueles.

Trocas

Os estabelecimentos comerciais não são obrigados a efectuar trocas durante o período de saldos, salvo tratando-se de um bem relativamente ao qual não foi publicitada a existência do defeito.

Garantias

Os bens móveis não consumíveis têm uma garantia legal mínima de dois anos, a qual se mantém em época de saldos.

Pagamento com Cartão de Crédito

Os estabelecimentos comerciais são livres de aceitar ou não pagamentos com cartões de crédito. No entanto, se os aceitarem fora da época de saldos têm de os aceitar durante este período, a não ser que tal recusa esteja visivelmente afixada de modo a que o consumidor saiba de antemão que não pode utilizar essa forma de pagamento.

 

 

20 dicas para poupar dinheiro

 

  1. Se o dinheiro está caro, há que começar a poupá-lo! Seja para eliminar todas as suas dívidas, criar um fundo de maneio ou simplesmente equilibrar as suas finanças pessoais, existem muitos truques para poupar dinheiro. Fáceis de implementar e com resultados surpreendentes. No final de cada mês a sua conta bancária vai finalmente fazer-lhe sorrir!
  2. Registe todas as despesas. Esta é a forma ideal para descobrir se está a gastar dinheiro desnecessariamente, ou seja, onde e como pode poupar! Durante um mês, guarde os talões de tudo aquilo que comprar ou consumir, anotando numa folha outros gastos para os quais não tenha talão. Repita o processo até “afinar” as suas contas.
  3. Tome o pequeno-almoço em casa. Se pensar no valor que gasta diariamente e multiplicá-lo pelos cinco dias da semana e depois pelas quatro semanas do mês, se calhar terá o montante certo para pagar a conta da electricidade ou para adquirir os lençóis novos que tanto precisava! E quem diz pequeno-almoço, diz almoço e lanche! Se pode ir almoçar a casa, então vá! Se não, porque não levar o seu almoço de casa. Tenha sempre consigo bolachas e fruta para um lanche saudável e económico! Mesmo que não o faça diariamente, quando começar a aperceber-se da quantidade de dinheiro que pode poupar, vai certamente render-se!
  4. Resista à tentação de comer constantemente fora: em alternativa vá almoçar ao parque da cidade e leve um piquenique; ou da próxima vez que marcar um jantar de amigos, faça-o em casa e peça a cada um para trazer um salgado, um doce ou uma garrafa de vinho.
  5. Não deite comida fora! O que sobrar do jantar pode perfeitamente servir de almoço ou então ser reaproveitado na noite seguinte.
  6. Aproveite os cupões e talões que muitos supermercados e hipermercados oferecem aos seus clientes, mas tenha cuidado para adquirir apenas aqueles produtos que habitualmente compra ou que têm real utilidade para si. Esteja atenta à publicidade que recebe na sua caixa de correio para poder aproveitar promoções vantajosas.
  7. Quando for ao supermercado fazer as compras semanais ou mensais, leve uma lista detalhada das coisas que precisa…e limite-se a comprar apenas aquilo que está escrito! Para além disso, vá com tempo para poder comparar todos os preços disponíveis; e experimente as “marcas brancas”, que oferecem produtos tão bons ou ainda melhores que os das marcas conceituadas.
  8. Não compre água engarrafada, adquirindo antes um filtro de água em jarra ou para aplicar à torneira. Vai recuperar o investimento inicial rapidamente e, a partir daí, é só poupar
  9. Diga não aos sacos plásticos que hoje em dia têm se ser comprados em grande parte dos supermercados. Tenha sempre consigo alguns sacos suplentes ou então adquira sacos de compras em tecido que possam ser reutilizados vezes sem conta! Em vez de comprar sacos próprios para o lixo e para a reciclagem, utilize aqueles que já não cabem na gaveta da cozinha!
  10. Na farmácia, sempre que possível escolha medicamentos genéricos.
  11. Reduza as despesas mensais fixas: será que precisa de tantos canais de televisão?
  12. Em vez de ter um telefone fixo e dois telemóveis, opte por ter apenas um meio de comunicação. E aproveite para fazer as suas chamadas nos horários económicos!
  13. Gosta de ler, ouvir música ou ver filmes e gasta fortunas em livros, CDs e DVDs? Volte a ser cliente frequente da biblioteca ou então peça emprestados aos amigos e familiares.
  14. Deixe o carro em casa. Tem várias outras opções à escolha – carpooling (combine com os colegas do escritório e cada semana apenas um leva carro e dá boleia aos restantes), vá de transportes públicos, a pé ou de bicicleta!
  15. Aproveite os saldos para comprar roupa para o ano seguinte e não só.
  16. É daquelas pessoas que está inscrita no ginásio há um ano e se aproveitou um mês foi muito?! Já pensou que existem inúmeras formas de praticar exercício físico de forma mais barata ou até gratuita? Caminhar, correr ou andar de bicicleta são apenas alguns exemplos
  17. Aproveite as ofertas culturais gratuitas que proliferam um pouco por toda a parte. Se a sua grande paixão é a sétima arte, não deixe de ir ao cinema, vá no dia da semana em que os bilhetes custam metade do preço!
  18. Estipule um valor mensal para pôr de lado e faça-o! Se não tiver margem de manobra para uma poupança mensal, compre um mealheiro e, no final do dia, coloque lá todas as moedas que tiver nos bolsos e/ou na carteira.
  19. Elimine todos os seus cartões de crédito, são uma tentação pura para as compras, muitas vezes impulsivas e supérfluas! Se a ideia de não ter um único cartão de crédito o deixa em estado de pânico, mantenha apenas um… para situações de emergência!
  20. Antes de comprar mais um par de botas de €100 pense: “preciso mesmo disto?” e pondere a decisão durante, pelo menos, 24 horas. Se mesmo assim a resposta for “sim”, então compre-as, mas coloque de parte ou na sua conta poupança o valor equivalente, ou seja, €100!