Serviço de fornecimento de refeições
No ano letivo 1996/1997, o Pelouro da Educação do Município da Póvoa de Varzim, no intuito de potenciar a promoção do sucesso escolar no 1º CEB, iniciou um programa de fornecimento gradual de refeições nestes estabelecimentos de ensino, subsidiando para o efeito os alunos carenciados, suportando esses encargos a expensas próprias.
Em 2005, com a publicação do Despacho n.º 22 251/2005, foi definido pelo Ministério de Educação o acesso ao serviço de refeições a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico, bem como um apoio financeiro aos Municípios para fazerem face aos encargos com esta componente, uma vez que para além de suportarem a totalidade dos encargos com os alunos subsidiados (que dispõem de escalão 1 e 2) passaram, também, a suportar parte das despesas com os alunos sem direito a auxílios económicos.
- Para efeitos de inscrição na Componente do Serviço de Refeição, ainda, para o presente ano letivo, os pais/encarregados de educação poderão aceder aqui;
- Para conhecimento das regras de utilização do Serviço de refeição, bem como o calendário de seu funcionamento, os pais/encarregados de educação deverão consultar a brochura aqui.
Auxílios económicos para aquisição de manuais e material escolar
No âmbito da legislação em vigor, o Pelouro da Educação atribui, no início de cada ano letivo, um subsídio aos alunos do 1º CEB do concelho com direito a auxílios económicos (os que têm com escalão 1 ou 2), para aquisição de material escolar e livro de fichas. Para o efeito é emitida, pela Divisão de Educação e Coesão Social, um voucher no nome do aluno, no valor do subsídio correspondente, que, posteriormente, os encarregados de educação entregam na livraria/papelaria da sua escolha.