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Constituição dos Agrupamentos de Escolas

Mapa das áreas de influência dos Agrupamentos

Mapa das áreas de influência dos Agrupamentos

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Em 1998, com a promulgação do Decreto-Lei nº 115-A/98, de 4 de Maio, é definido o “Regime de Autonomia, Administração e Gestão dos estabelecimentos de ensino públicos de educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário”. [1]

Como este diploma refere no seu preâmbulo, a autonomia das escolas e a descentralização constituem aspetos fundamentais de uma nova organização da Educação, com o objetivo de concretizar na vida da escola a democratização, a igualdade de oportunidades e a qualidade do serviço público de educação.

Este diploma dá especial atenção às escolas do 1º Ciclo do ensino básico e aos Jardins de Infância, integrando-os, numa organização coerente de autonomia, administração e gestão, tomando em consideração a dimensão muito variável destes estabelecimentos de educação e ensino e salvaguardando a sua identidade própria. Estes estabelecimentos tinham sido omitidos no Decreto-Lei nº 43/89, de 3 de Fevereiro, o qual definia o regime de autonomia das escolas.

E assim, a partir do ano letivo 1998/99, com a publicação do Decreto-Lei nº 115-A/98, de 4 de Maio, que define o “Regime de Autonomia, Administração e Gestão dos estabelecimentos de ensino públicos de educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário”, começa a generalizar-se a formação dos Agrupamentos de Escolas, uns formam-se na modalidade de agrupamento horizontal e outros na modalidade de agrupamento vertical.

No concelho da Póvoa de Varzim a constituição dos Agrupamentos de escolas teve início no Ano Letivo de 1999/2000, tendo-se formado 5 Agrupamentos de Escolas E.B. 2.º e 3º, 2 Escolas Secundárias e 8 Agrupamentos Horizontais compreendendo o ensino do 1º CEB e a educação pré-escolar.

Em 2003 os estabelecimentos de ensino do 1º CEB e da educação pré-escolar agruparam-se às Escolas EB2,3, tendo sido constituídos 5 Agrupamentos Escolas, que atualmente têm a seguinte designação: Agrupamento de Escolas Aver-o-Mar, Agrupamento de Escolas Dr. Flávio Gonçalves, Agrupamento de Escolas Cego do Maio, Agrupamento de Escola Campo Aberto e Agrupamento de Escolas de Rates.

 


[1] Alterado, por apreciação parlamentar, pela Lei nº 24/99 de 22 de Abril.