No âmbito da legislação em vigor, este Município atribui, anualmente, passe escolar aos alunos com direito ao mesmo, comparticipando em 100% do valor do passe dos discentes do ensino básico, residentes a mais de 3 Km da escola (o Município está a beneficiar em um Km os alunos deste nível de ensino, para além do estabelecido na legislação em vigos), e em 50% do valor do passe escolar dos alunos do ensino secundário, residentes a mais de 4 Km da escola.

Neste concelho, os estabelecimentos de ensino, cujos alunos tem direito a passe escolar são a Escola Básica de Aver-o-Mar, Escola Básica e Secundária Campo Aberto, Escola Básica de Rates e as Escolas Secundárias Rocha Peixoto e Eça de Queirós.

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