1º Reunião da Câmara Municipal

Nesta primeira sessão de trabalho foram distribuídos os Pelouros, sendo que José Macedo Vieira, Presidente da Câmara Municipal, assume a pasta do Urbanismo, do Planeamento e das Obras Particulares. Aires Pereira, Vice-Presidente da Câmara Municipal, é o Vereador das Obras Municipais, do Desporto, do Ambiente, da Polícia Municipal e da Protecção Civil. Já Luís Diamantino mantém as pastas da Educação e da Cultura e Afonso Oliveira as dos Recursos Humanos, das Finanças e do Desenvolvimento Socioeconómico/Turismo. Andrea Silva, Vereadora eleita este ano pela primeira vez, fica com as pastas da Acção Social e da Juventude. Os quatro vereadores PSD, assim como o Presidente da Câmara Municipal, desempenharão as funções a tempo inteiro.

Na reunião da Câmara Municipal Jorge Caimoto, Chefe de Divisão dos Serviços Jurídicos, foi designado para lavrar as actas das reuniões de Câmara e foi aprovada a proposta de regimento das reuniões. Assim, mensalmente irão decorrer duas reuniões ordinárias, na primeira e na terceira segunda-feira, às 18h00. Apenas a segunda reunião de cada mês é pública.

Foi ainda aprovada a decisão de delegar na Presidência todas as competências susceptíveis de serem delegadas, de acordo com o artigo 64º da Lei das Autarquias Locais (nº 1, 2, 3, 4, 5 e 7) e demais legislação avulsa.

De acordo com o artigo 38º do “Sistema de Controlo Interno”, foram definidas as receitas que devem ser objecto de cobrança virtual – as dívidas à autarquia, provenientes de taxas, encargos de mais-valias, e demais receitas de natureza tributária e as prestações secundárias que devam ser pagas ao Município por força de um acto administrativo, na falta de pagamento voluntário no prazo fixado.

Por último, foi aprovada a Proposta da Presidência para a indicação dos representantes do Município da Póvoa de Varzim nos órgãos sociais da LIPOR – Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixo da Região Porto, tendo sido designados José Macedo Vieira, Presidente da Câmara Municipal, para o Conselho de Administração e os Vereadores Aires Pereira e António Serrano Araújo para a Assembleia Intermunicipal.

Aires Pereira	Luís Diamantino
Afonso Oliveira	Andrea Silva