Acessibilidades para a Vida a Cidadãos com Deficiência debatem-se, hoje, em Vila do Conde

Estiveram presentes, na sessão de abertura, a Governadora Civil do Porto, Isabel Oneto, o Presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde, Mário Almeida, o Vereador dos Pelouros da Educação e Acção Social da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, Luís Diamantino, a Coordenadora do Conselho Metropolitano de Vereadores da Educação, Dilma Nantes e o Provedor Metropolitano dos Cidadãos com Deficiência, João Cottim.

Mário de Almeida referiu-se a este Fórum como um passo muito importante na reflexão sobre as reais capacidades das pessoas portadoras de deficiência, que considera óptimos colaboradores, e assinalou também o interesse em preparar a integração destas pessoas no mercado de trabalho.

Isabel Oneto acredita “que para além das questões pontuais de cada autarquia, uma visão conjunta e integrada é fundamental em termos de resposta às necessidades que nos rodeiam”, felicitando a organização em parceria deste Fórum, com o qual se pretende apelar à consciencialização da sociedade para cidadãos portadores de deficiência.

Luís Diamantino salientou a importância do trabalho conjunto realizado por ambos os municípios na organização de iniciativas como esta, fundamentais para promover a reflexão e o debate em torno de questões sociais. “Os 16 municípios da área metropolitana do Porto só podem melhorar se houver este trabalho recíproco”, acrescentou o vereador.

João Cottim, Provedor Metropolitano dos Cidadãos com Deficiência, alertou os presentes para a realidade do nosso país em relação à educação referindo-se à Constituição Portuguesa que “no seu artigo 74º (…) garante a todos o ensino em igualdade de oportunidades” e à Lei de Bases da Prevenção, Habilitação, Reabilitação e Participação das Pessoas com Deficiência quando diz que compete ao “Estado assegurar o acesso da pessoa com deficiência à educação e ao ensino inclusivo”. Em relação ao emprego, esta lei “prevê a criação de quotas mínimas de emprego para pessoas com deficiência e apoio ao tele-trabalho”. Planos e metas legislativas que João Cottim considera que não deviam ser preconizadas como peças de propaganda mas sim merecedoras de atenção e efectiva realização. O Provedor terminou referindo que “não é possível abordar o problema do emprego de uma forma consequente, enquanto se não valorizar a pessoa em vez da deficiência, se olhar a esta em vez de ver a competência da pessoa.”

Durante a manhã, o debate centrou-se na questão da educação num painel intitulado “Educação – direito a um percurso competente e não diferente” sendo que à tarde, as intervenções irão centrar-se na temática da “Formação Profissional/ Emprego – igualdade de oportunidades baseada na competência e não na diferença”.

Veríssimo Cabral, que integra o Gabinete de Acompanhamento à Educação Especial da DREN, abordou o tema da educação fazendo uma análise diacrónica da relação das pessoas com deficiência onde referiu a existência de uma longa marcha de separação destas pessoas desde a História Ocidental. A este propósito, explorou o conceito de qualidade que, no senso comum, aparece associado à excelência académica, e através do qual se pretende criar uma resposta adequada que permita não só o acesso mas também o sucesso educativo. Veríssimo Cabral lançou o desafio de criar um percurso de competência que nos convoca a todos e alertou ainda para o facto de que enquanto houver o desejo de integração por parte de pessoas com deficiência significa que ainda não está tudo bem e falta algo.

Elisa Ferraz, enquanto Membro da Direcção do MADI (Movimento de Apoio ao Diminuído Intelectual) de Vila do Conde, deixou o seu testemunho de mãe de um jovem portador de deficiência e referiu-se ao estigma das instituições de apoio ao diminuído intelectual e à integração dessas instituições na sociedade. Elisa Ferraz considera que se há um mínimo de capacidade de integração, a criança tem que ir para a escola regular e esta, por sua vez, tem que se adaptar a estas crianças e às suas diferenças. “Todos somos necessários neste trabalho que estamos a desenvolver”, acrescentou deixando o apelo “apesar da diferença, haja uma resposta”.

Ana Serrano, Professora Auxiliar do Instituto de estudos da Criança, Universidade do Minho, referiu-se à igualdade de oportunidades a alunos com necessidades educativas especiais (NEE) num processo educacional com o objectivo de maximização do seu potencial através de: formação de todos os agentes educativos e dos pais; colaboração de todos intervenientes, sendo os pais elementos-chave; existência de recursos e criação de legislação que permita a implementação de um sistema educativo para os alunos com NEE, apelando ainda para a participação das autarquias na criação de equipas de intervenção. Ana Serrano concluiu lançando o repto da aposta na diferença no caminho para a competência, ou seja, para que o percurso seja competente, têm de haver meios diferentes para apoiar as pessoas portadoras de deficiência.

O painel “Educação – direito a um percurso competente e não diferente” terminou com a participação de Luís Rocha que se referiu à formação e informação, como factores inerentes à educação, que são deficitários nas escolas. “É necessário que as escolas estejam habilitadas a nível de acessibilidades físicas e não só porque a riqueza de um país mede-se pela capacidade de incluir todos numa sociedade activa”, concluiu.