Legislação Laboral – acção de formação certificou 17 formandos

Nela participaram 17 formandos, que com esta formação aprenderam sobre os aspectos essenciais da Legislação Laboral. De facto, os conteúdos programáticos exploraram temas como as noções e elementos de um contrato de trabalho, dentro do qual os formandos foram elucidados sobre os direitos, deveres e garantias dos trabalhadores e os direitos e deveres da entidade patronal, tendo mesmo analisado, no decorrer da formação, contratos-tipo. Outro tema analisado foi o da cessação de contratos de trabalho, seja ela através da rescisão por parte do trabalhador ou através do despedimento promovido pela entidade patronal. Não menos importante, e por isso discutido, foi o tema das condições de celebração e caducidade de contratos de trabalho a termo, assim como as organizações sindicais e patronais. Por último, os formandos aprenderam sobre o sistema da Segurança Social, como os direitos por ela previstos, os princípios básicos, o Regime Geral e também as suas particularidades. 

Esta acção de formação decorreu na Casa da Juventude e teve uma duração total de 25 horas. Para além do certificado, aos formandos foi também atribuído o subsídio de alimentação. Aliás, este é um incentivo oferecido a todos os que participaram nestas acções de formação.

Em Junho, começa a formação modular em “Segurança no Trabalho – avaliação e controlo de riscos”, a última das acções de formação e cujas inscrições se encontram já encerradas.

No entanto, depois de Setembro, serão de novo abertas as inscrições para as cinco formações desenvolvidas: “Empresa e Gestão da Força de Vendas”, “Gestão do Tempo e Organização do Trabalho”, “Legislação Laboral”, “Marketing Comercial - conceitos e fundamentos” e “Segurança no Trabalho - avaliação e controlo de riscos”.

No portal municipal pode, desde já, aceder a mais informação sobre estas acções de formação modulares, nomeadamente a nível dos objectivos e dos conteúdos programáticos.