Pela defesa e protecção das crianças e jovens - Encontro Anual das CPCJ da GAMP

O Encontro foi organizado pelas CPCJ da Póvoa de Varzim, da Maia e de Vila do Conde, presididas, respectivamente, por Lucinda Delgado, Marlene Vieira e Elsa Ferraz. Membros das CPCJ dos concelhos que integram a GAMP e ainda o Presidente da Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens, Juiz Conselheiro Armando Leandro participaram neste Encontro, para debaterem a Regulamentação das Medidas de Promoção e Protecção de Crianças e Jovens em Risco.

De acordo com o Relatório Anual de Avaliação da Actividade das CPCJ da GAMP, a negligência é a principal problemática identificada nos processos tratados, seguindo-se o abandono escolar e os maus-tratos. Já no que diz respeito à medida de promoção e protecção mais aplicada pelas Comissões o apoio junto dos pais prevalece.

Durante a manhã, o debate centrou-se na Educação Parental com a apresentação de Programas de Educação e Formação Parental apresentados pelas CPCJ’s de Vila do Conde, Porto Central e Valongo. O principal objectivo destes projectos é capacitar as famílias para a parentalidade responsável através da implementação de um conjunto de actividades educativas e de suporte que ajudem os pais ou futuros pais a compreender as suas próprias necessidades sociais, emocionais, psicológicas e físicas bem como as dos seus filhos, aumentando assim a qualidade das relações entre eles.

A tarde teve início com a apresentação de “Boas Práticas” que as Comissões dos Concelhos de Vila Nova de Gaia, Gondomar e Póvoa de Varzim se propuseram expor. “A Participação e a Audição de Menores com menos de 12 anos no âmbito dos Processos de Promoção e Protecção” foi o tema abordado pela CPCJ de Gaia que considera que uma das características do princípio do reconhecimento do superior interesse da criança é o seu direito a ser ouvido e a ser tida em consideração a sua opinião, conferindo-lhe a possibilidade de participar nas decisões que lhe dizem respeito. Deverá, pois, a criança ser ouvida, sempre que possível e a sua idade e maturidade o aconselhe.

Sendo o absentismo e o abandono escolar uma realidade que afecta e preocupa Gondomar e a Póvoa de Varzim, ambas as comissões deram a conhecer as suas propostas para contrariar os elevadas taxas apresentadas e consequentemente desenvolverem uma intervenção estratégica partilhada com vista a reduzir e a pôr cobro a situações quer de absentismo como de abandono escolar. Em Gondomar surgiu o projecto “Mediação Educativa” com a finalidade de implementar, nos estabelecimentos de ensino daquele Município, a figura de mediador educativo que será o intermediário entre a escola/agrupamento e a CPCJG e que, numa acção conjunta e concertada, irão intervir no combate ao absentismo e abandono escolar. A CPCJ da Póvoa de Varzim também considera que o sucesso do Projecto de Intervenção e Prevenção do Absentismo e Abandono Escolar só será possível através de uma intervenção conjunta das entidades envolvidas: Escola, Família e CPCJ.

O Encontro terminou com a reflexão e análise da Regulamentação das Medidas em Meio Natural de Vida definida no DL nº.12/2008, de 17 de Janeiro que estabelece o regime de execução das medidas de promoção e protecção das crianças e jovens em perigo em meio natural de vida. O objectivo principal destas medidas é manter a criança ou jovem no seu meio natural de vida, proporcionando condições adequadas ao seu desenvolvimento integral, através de apoio psicopedagógico e social e, quando necessário, de apoio económico.

De referir ainda que jovens alunos dos Cursos de Educação e Formação de Empregado de Mesa e de Cozinha do Agrupamento de Escolas Campo Aberto de Beiriz deram o seu contributo na organização do Encontro, nomeadamente no coffee-break, bem como alunos da Escola EB 2,3 Cego do Maio, os quais elaboraram os arranjos florais que decoraram o Salão Nobre. No átrio dos Paços do Concelho estavam ainda expostos desenhos elaborados por crianças e jovens dos Lares de Infância e Juventude e dos Centros de Acolhimento Temporário da Póvoa de Varzim, Vila do Conde e Maia.

As Comissões de Protecção de Crianças e Jovens são entidades oficiais não judiciárias com autonomia funcional que visam promover os direitos da criança e do jovem e de prevenir ou pôr termo a situações susceptíveis de afectarem a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.

A intervenção das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens depende do consentimento expresso dos seus pais, do representante legal ou da pessoa que tenha a guarda de facto, consoante o caso, estando a intervenção condicionada à não oposição da criança ou do jovem com idade igual ou superior a 12 anos. A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens funciona em modalidade alargada e restrita, designadas de Comissão Alargada e Comissão Restrita e situa-se no edifício dos Paços do Concelho do Município da Póvoa de Varzim.