"Primeira República falha projecto de descentralização." – conferência no Arquivo Municipal

Gaspar Martins Pereira esteve ontem à noite no Arquivo Municipal, convidado a abordar o tema "República e poder local".
Segundo o professor “nem sempre os ideais correspondem às realizações e, como sabemos, o projecto republicano falhou a reforma da administração pública”. Quando os republicanos conquistaram o poder “chegaram com promessas de sufrágio universal, descentralização, autonomia dos poderes autárquicos e maior participação cívica. Durante a Monarquia as autarquias tinham poderes muito limitados e os republicanos prometiam alterar esta situação”.

Gaspar Martins Pereira mencionou, ainda, José Félix Henriques Nogueira, mentor do ideal republicano que sonhava com um “governo do Estado feito pelo povo e para o povo”. Jornalista, escritor e político, Henriques Nogueira nasceu em 1825, em Torres Vedras, e morreu com apenas 33 anos. Autor de Estudos sobre a Reforma em Portugal, foi um dos impulsionadores do Republicanismo em Portugal, defendendo o municipalismo, o federalismo e o associativismo. Em 1851, afirmava: “o centralismo, à força de tudo querer administrar, nada administra”. O político propunha a divisão do país em 66 grandes municípios, projecto que nunca viria a concretizar-se.

Após a Implantação da República, José Jacinto Nunes chefia a Comissão incumbida de realizar o Código Administrativo. A promessa era antiga quando em 1910 os republicanos depõem a monarquia. Já em 1891, ano em que se dá a revolta do 31 de Janeiro no Porto, o advogado José Jacinto Nunes havia apresentado, em nome do Partido Republicano, um projecto de Código Administrativo onde se prometia uma maior descentralização e maior autonomia dos poderes autárquicos. "O continente da República portuguesa divide-se em províncias, as províncias em municípios e estes em freguesias", dizia, no seu artigo 1º, o projecto de Jacinto Nunes. Desapareciam nesta proposta os distritos. Como disse Gaspar Martins Pereira, "o projecto republicano de Código Administrativo apontava no sentido de uma regionalização do país", mas "instaurada a República, o projecto de Código Administrativo, elaborado por uma comissão governamental presidida pelo mesmo Jacinto Nunes e apresentado à Câmara dos Deputados e ao Senado, em 1913 e 1914, seria bastante mais recuado". Gaspar Martins Pereira cita o investigador César Oliveira para classificar a solução encontrada pela Primeira República de "centralismo administrativo 'mitigado', defensor, no plano ideológico, da descentralização 'municipalista', com base no ideário republicano original mas mantendo, no plano prático, a supremacia do poder central" e "continuando à frente dos distritos magistrados políticos da confiança dos governos". Contrariando o que defendera antes, Jacinto Nunes propôs um projecto que regressava à divisão herdada da Monarquia: distritos, concelhos e freguesias. O país ficaria, então, assim dividido: Minho (Braga e Viana do Castelo), Trás-os Montes (Bragança e Vila Real), Douro (Porto e Aveiro), Beira Alta (Guarda e Viseu), Beira Baixa (Coimbra, Castelo Branco e Coimbra), Estremadura (Leiria, Lisboa, Santarém), Alentejo (Évora, Beja e Portalegre) e Algarve (Faro).

O sonho federalista estava terminado. Os deputados não cumpriam o seu próprio programa. Teófilo Braga foi uma das pessoas que assumiu que o país não estava preparado para uma revolução deste género e, assim, os ideais regionalistas foram abafados pelo estado Unitário. Nesta altura, a vozes incómodas, como Alves da Veiga, foram atribuídos cargos fora do país, “em locais dourados”, segundo Martins Pereira. Os republicanos tinham medo do país que tinham, inculto, um discurso muito diferente dos tempos em que pregavam a República.

Gaspar Martins Pereira explicou, ainda, que “em Lisboa e no Porto, municípios mas fortes financeiramente e onde estavam as elites republicanas, sentiu-se alguma diferença com a Implantação da República, mas, nas autarquias mais pequenas a diferença não foi notória. Tudo continuou da mesma forma”.

Com a chegada de Sidónio Pais ao poder as vereações que não lhe agradavam acabam. Os vereadores eram presos apenas por terem sido eleitos e, apenas, com o assassinato de Sidónio Pais os republicanos voltam ao poder.

Com o regresso dos militares “desempregados” vindos da Primeira Grande Guerra, a Primeira República cai sem nunca ter realizado nenhuma reforma a nível administrativo.

Depois de Gaspar Martins Pereira ter estado na Póvoa de Varzim, António Maranhão Peixoto, Chefe da Divisão do Arquivo de Viana do Castelo, será o convidado para a próxima conferência sobre a República no Arquivo Municipal (4 de Novembro, às 21h30).