Um debate em torno da Regionalização

‘Defesa, Economia e Regionalização’ foram os temas em debate no dia 5 de Junho, no Salão Nobre da Câmara Municipal, na conferência proferida pelo professor catedrático João César das Neves.
A regionalização foi o assunto central em discussão, devidamente perspectivada pelo economista a nível histórico, político e económico, respectivamente. Remontando à História de Portugal, o conferencista refere o Testamento de D. Dinis como o primeiro documento a dividir o país em cinco regiões. Desde então, entre províncias, distritos e regiões, nunca houve consenso relativamente à divisão do território português e a ambiguidade permanece.
João César das Neves citou o posicionamento das NUTS (Nomenclaturas de Unidades Territoriais para fins Estatísticos) do nosso país a nível europeu. Das 254 sub-regiões estatísticas em que se divide o território dos países da União Europeia, Lisboa surge em 91º lugar, a melhor classificada e, como pior, o Norte, em 225º.
No contexto político, Portugal enfrenta um problema grave de desenvolvimento para o qual a regionalização não é solução. A divisão do país em regiões jamais seria um contributo para a melhoria dos municípios. A criação de níveis intermédios de chefia não é um entrave ao domínio dos grandes e poderosos, pelo contrário, só faz aumentar a burocracia e o ‘disparate’.
No aspecto económico, o professor refere que Portugal nunca teve controlo nas contas públicas, assumindo este facto como o fantasma da democracia portuguesa. Numa altura em que a despesa nacional é cerca de 50% do PIB, os cortes das finanças públicas reflectem-se na Defesa. Os cortes orçamentais não se realizam nas grandes classes, mas na classe militar e outras menos representativas. Este facto constitui, segundo o economista João César das Neves, uma injustiça e, deste modo, arrastamos connosco um peso morto.
João César das Neves é doutorado e licenciado em Economia pela UCP, mestre em Economia pela Universidade Nova de Lisboa e mestre em Investigação Operacional e Engenharia de Sistemas pela Universidade Técnica de Lisboa. Foi, de 1991 a 1995, assessor económico do Primeiro-ministro, em 1990 assessor do Ministro das Finanças e de 1990/1991 e 1995/1997 técnico do Banco de Portugal.
Esta aliciante palestra em torno da regionalização integra-se no Ciclo de Conferências organizado pela Escola Prática de Administração Militar.