O novo sistema da carta de condução por pontos entra em vigor no dia 1 de junho e não implica nenhuma substituição de documentos. É um sistema simples, que visa promover a adoção de comportamentos mais seguros e responsáveis na condução.
Inicialmente, serão atribuídos 12 pontos ao título de condução de cada condutor. Por cada contraordenação grave, muito grave ou crime rodoviário, serão subtraídos pontos, para além da eventual inibição temporária de conduzir. Se não praticar contraordenações graves, muito graves ou crimes rodoviários, podem ser atribuídos pontos.
Nas contraordenações graves (artigo 145.º do Código da Estrada) são retirados 3 pontos, nas contraordenações muito graves (artigo 146.º do Código da Estrada) 5 pontos e nos crimes rodoviários 6 pontos, sendo que qualquer contraordenação praticada até 31 de maio será punida ao abrigo do regime anterior. Se não for cometida nenhuma infração no final de cada período de 3 anos, a contar a partir da data de definitividade da decisão administrativa ou do trânsito em julgado da sentença da última infração praticada, são atribuídos três pontos, até ao máximo de quinze. A cada período de revalidação do título de condução, sem que sejam praticados crimes rodoviários e o condutor tenha frequentado voluntariamente ação de formação de segurança rodoviária, é atribuído um ponto, não podendo exceder o limite de 16 pontos.
No caso de serem subtraídos todos os pontos, é ordenada a cassação do título de condução em processo autónomo, ou seja, fica sem carta de condução, ficando o condutor impedido de obter novo título de condução durante o período de dois anos. No caso de ficar com 5 ou 4 pontos será obrigado a frequentar uma ação de formação de segurança rodoviária. Se ficar com 3, 2 ou 1 ponto, será obrigado a realizar prova teórica do exame de condução. Caso esteja em regime probatório e pratique duas contraordenações graves ou uma muito grave, o título de condução é cancelado. Os pontos são subtraídos e adicionados informaticamente.
Para saber quantos pontos tem, basta registar-se no Portal das Contraordenações – https://portalcontraordenacoes.ansr.pt
O Município da Póvoa de Varzim dispõe de dois Espaços do Cidadão – Aver-o-Mar e Balasar -onde, para além de revalidação, substituição, emissão de 2.ª via ou alteração de morada, poderão ser obtidas informações adicionais sobre o novo sistema de carta de condução por pontos.
Consulte o folheto explicativo disponível aqui.