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CIAC, Triave e Associação Empresarial organizam sessão informativa

Na quinta-feira, 16 de novembro, às 18h00, na Associação Empresarial da Póvoa de Varzim, irá ser realizada uma sessão informativa tendo em conta as alterações às leis dos tribunais arbitrais de consumo.

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CIAC, Triave e Associação Empresarial organizam sessão informativa

Póvoa de Varzim, 14.11.2017

Na quinta-feira, 16 de novembro, às 18h00, na Associação Empresarial da Póvoa de Varzim, irá ser realizada uma sessão informativa tendo em conta as alterações às leis dos tribunais arbitrais de consumo.

Esta iniciativa da Associação Empresarial é organizada em parceria com o Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC) da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim e o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral – Triave. Os empresários poveiros estão, assim, convidados a assistir a esta sessão informativa.

Pedro Sousa, diretor do Triave, será o responsável pela sessão.

A arbitragem é uma forma de administração da justiça em que o conflito é submetido, por determinação da lei ou por acordo das partes, ao julgamento de particulares, os árbitros, numa decisão (sentença arbitral) em que a lei atribui o efeito de caso julgado e força executiva iguais aos de uma sentença de um qualquer tribunal estadual, a quem é retirada, por sua vez, a competência para julgar tal questão.

Os objetivos dos Tribunais Arbitrais são informar os consumidores e as empresas sobre os seus direitos e deveres na área do consumo e resolver conflitos de consumo através da mediação, conciliação e arbitragem.