Assim sendo, encontram-se abertas inscrições, até ao dia 15 de dezembro de 2015, para recrutamento de agentes eleitorais.

Os candidatos às Bolsas devem inscrever-se, junto da Câmara Municipal, mediante preenchimento de boletim de inscrição.

Os agentes eleitorais exercem funções de membros das mesas nas situações previstas na Lei nº 22/99.

Os membros das mesas têm direito a uma gratificação fixada nos termos da Lei nº 22/99, no montante de 50,00 €, isenta de tributação.