A palestra sobre “Os Serviços Públicos Essenciais” por Pedro Sousa, Diretor do Tribunal do Vale do Ave, realizou-se ontem, 16 de setembro, no Arquivo Municipal, num contributo para uma maior informação sobre os direitos dos consumidores.
Este tipo de ações tem vindo a ser desenvolvida junto da população poveira pelo CIAC, um espaço aberto ao público que existe no edifício dos Paços do Concelho da Póvoa de Varzim, que tem como missão promover e salvaguardar os direitos dos consumidores.
O CIAC tem ainda as seguintes funções: prestar informação aos consumidores; receção e acompanhamento das reclamações; realizar a mediação de conflitos de consumo; promover ações de informação e sensibilização junto das escolas, das associações ou de grupos sociais; quando a mediação não resulte ou não seja da sua competência, compete-lhe encaminhar os consumidores ou as respetivas queixas para as entidades competentes para a sua resolução.
Pedro Sousa dirigiu-se a beneficiários de apoios sociais e referiu-se a vários aspetos como: fornecimento de água, de energia elétrica e de gás; serviços de comunicações eletrónicas (telefone, internet, tv); serviços postais; serviço de saneamento e serviço de recolha de lixo.
O orador esclareceu os munícipes sobre alguns dos seus direitos relativamente à prestação dos serviços públicos essenciais, alertando para os cuidados a ter na sua contratação, nomeadamente quanto aos períodos de fidelização.
O Diretor do Tribunal do Vale do Ave referiu-se ainda a situações contratuais nestes serviços que podem potenciar situações de endividamento, bem como a forma e os meios de resolverem os conflitos que digam respeito a estes serviços. Para além dos vários esclarecimentos prestados, foram discutidos casos práticos apresentados pela assistência.