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Póvoa de Varzim: Município amigo das pessoas

A Câmara Municipal da Póvoa de Varzim lançou, em 2013, uma campanha em que se evidencia o caráter amigo que a autarquia tem tido nos últimos tempos, particularmente difíceis para a sociedade, em geral.

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Póvoa de Varzim: Município amigo das pessoas

Póvoa de Varzim, 12.03.2014

A Câmara Municipal da Póvoa de Varzim lançou, em 2013, uma campanha em que se evidencia o caráter amigo que a autarquia tem tido nos últimos tempos, particularmente difíceis para a sociedade, em geral.

Aires Pereira, Vice-Presidente da Câmara Municipal, explicou que os dois impostos – Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) – que mais afetam a comunidade em geral sofreram uma redução. Em relação ao IMI, houve uma redução da taxa de 0,4 para 0,3 % para os prédios urbanos avaliados nos termos do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, complementada com uma descida na comparticipação dos munícipes na taxa de IRS, que passa de 5 para 4%. Para os imóveis que ainda não foram avaliados, a taxa de IMI vai manter-se nos 0,8%, sendo que os prédios degradados terão uma majoração de 30% desse valor.

Os comerciantes passaram ainda a ficar isentos das taxas anuais de suportes publicitários e da colocação de esplanadas. A partir de agora, os empresários têm apenas de pagar a taxa relativa ao licenciamento inicial.

Os valores das taxas do Regulamento do Mercado Municipal também foram reduzidos em 30%, bem como os preços mensais a pagar pelos concessionários. Aires Pereira esclareceu que, “num momento particularmente difícil para a economia nacional e local, fazemos este esforço, que será suportado pelo orçamento do município, em benefício das pessoas. É um contributo para ajudar o nível de vida de alguns comerciantes e sermos um parceiro ativo para a dinamização do comércio local”. O Vice-Presidente informou que esta medida significará que, por mês, entrarão menos 2700 euros nos cofres da autarquia, mas que também significará que “muitos comerciantes se mantenham em atividade e com os seus estabelecimentos abertos”.

Para além disso, as empresas sediadas no nosso concelho, estão isentas da taxa de derrama, sendo que o Município não cobra o Imposto sobre Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC).

Aires Pereira disse ainda que “não haverá qualquer aumento no preço da água. A Câmara Municipal irá assumir os 9% que a empresa Águas do noroeste, nosso fornecedor, nos vai impor”. Também foi decidido que instituições, associações e clubes fossem equiparados a equipamentos sociais e pagassem menos 50% na fatura da água. Esta é outra forma que o município encontrou para sermos um concelho amigo das pessoas e onde se praticam os impostos mais baixos.

Para além destas medidas, o Orçamento para 2014 contempla ainda o Fundo Local de Emergência Social, no valor de 150 mil euros. Aires Pereira esclareceu que este “não será um complemento de vencimento, mas um Fundo de Emergência destinado a apoiar as situações mais graves, temporárias e excecionais, que não se compadeçam com tempos de espera por outras ajudas institucionais, de que poderá resultar situações extraordinariamente graves”.