Competências das Comissões de Protecção

A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens funciona em modalidade alargada e restrita, designadas de Comissão Alargada e Comissão Restrita.

À Comissão Alargada compete desenvolver acções de promoção dos direitos e de prevenção das situações de perigo para a criança e jovem.

A Comissão Alargada é composta por: um representante do Município, um representante da Segurança Social, um representante dos serviços do Ministério da Educação, um médico em representação dos Serviços de Saúde, um representante das instituições particulares de solidariedade social ou das organizações não governamentais que desenvolvam, na área de competência territorial da comissão de protecção, actividades de carácter não institucional, em meio natural de vida, destinadas a crianças e jovens, um representante das instituições particulares de solidariedade social ou de outras organizações não governamentais que desenvolvam, na área de competência territorial da comissão de protecção, actividades em regime de colocação institucional de crianças, um representante das associações de pais, um representante das associações ou outras organizações privadas que desenvolvam, na área de competência da comissão de protecção, actividades desportivas, culturais ou recreativas destinadas a crianças e jovens, um representante das associações de jovens, um ou dois representantes das forças de segurança, quatro pessoas designadas pela assembleia municipal, e, por último, os técnicos que venham a ser cooptados pela Comissão, com formação, designadamente, em serviço social, psicologia, saúde ou direito, ou cidadãos com especial interesse pelos problemas da infância e juventude.

A Comissão Alargada da CPCJ da Póvoa de Varzim é composta pelos seguintes elementos:

• Representante do Município – Dr. Luís Diamantino
• Representante da Segurança Social – Dr.ª Ana Paula Penteado
• Representante do Ministério Público – Dr.ª Fernanda Carvalho
• Socióloga do Município – Dr.ª Zélia Araújo
• Representante do Ministério da Educação – Dr.ª Isolina Jorge
• Representante do Serviço de Saúde – Dr.ª Alice João
• Representante da I.P.S.S. Beneficente – Dr.ª Maria do Céu Padrão
• Representante da I.P.S.S. Madre Matilde – Madre Maria José Vieira
• Representante da Associação de Pais – Dr.ª Cláudia Ribeiro
• Representante das Ass. Desportiva, Cultural e Recreativa – Dr.ª Catarina Silva
• Representante do I.P.J. – Dr. Pedro Pombo
• Representante da P.S.P. – Comissário Teixeira Pinto
• Representante da G.N.R. – Comandante José Rodrigues
• Representante do I.E.F.P. – Dr.ª Isabel Santos
• Membros da Assembleia – Dr.ª Teresa de Castro Lopes; Dr. José Rui Ferreira; Dr. Manuel Figueiredo; Dr. José Manuel Nogueira

São competências da Comissão Alargada:

a) Informar a comunidade sobre os direitos da criança e do jovem e sensibilizá-la para os apoiar sempre que estes conheçam especiais dificuldades;

b) Promover acções e colaborar com as entidades competentes tendo em vista a detecção dos factos e situações que, na área da sua competência territorial, afectam os direitos e interesses da criança e do jovem, ponham em perigo a sua segurança, saúde, formação ou educação ou se mostrem desfavoráveis ao seu desenvolvimento e inserção social;

c) Informar e colaborar com as entidades competentes no levantamento das carências e na identificação e mobilização dos recursos necessários à promoção dos direitos, do bem-estar e do desenvolvimento integral da criança e do jovem;

d) Colaborar com as entidades competentes no estudo e elaboração de projectos inovadores no domínio da prevenção primária dos factores de risco e no apoio às crianças e jovens em perigo;

e) Colaborar com as entidades competentes na constituição e funcionamento de uma rede de acolhimento de crianças e jovens, bem como na formulação de outras respostas sociais adequadas;

f) Dinamizar e dar parecer sobre programas destinados às crianças e aos jovens em perigo;

g) Analisar a informação semestral relativa aos processos iniciados e ao andamento dos pendentes na Comissão Restrita;

h) Aprovar o relatório anual de actividades e avaliação elaborada pelo Presidente e enviá-lo à Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco, à Assembleia Municipal e ao Ministério Público.

A Comissão Restrita da CPCJ da Póvoa de Varzim é composta pelos seguintes elementos:

• Presidente: Dr.ª Lucinda Delgado
• Secretária: Dr.ª Cláudia Vasconcelos
• Assistentes Sociais: Dr.ª Ana Paula Penteado; Dr.ª Marlene Cerqueira, Dr.ª Sílvia Leite, Dr.ª Catarina Silva
• Psicólogas: Dr.ª Ana Catarina Almeida; Dr.ª Cátia Rosa
• Apoio Jurídico: Dr.ª Cláudia Vasconcelos
• Ajudante Familiar: Júlia Monte
• Representante do Ministério da Educação: Dr.ª Isolina Jorge
• Professora - Tutora: Dr.ª Elisabete Costa
• Representante dos Serviços de Saúde: Dr.ª Alice João

À Comissão Restrita compete intervir nas situações em que uma criança ou jovem está em perigo. A Comissão Restrita reúne todas as segundas-feiras de manhã.

Compete designadamente à Comissão Restrita:

a) Atender e informar as pessoas que se dirigem à comissão de protecção;

b) Apreciar liminarmente as situações de que a comissão de protecção tenha conhecimento, decidindo o arquivamento imediato do caso quando se verifique manifesta desnecessidade de intervenção ou a abertura de processo de promoção de direitos e de protecção;

c) Proceder à instrução dos processos;

d) Solicitar a participação dos membros da comissão alargada nos processos referidos na alínea anterior, sempre que se mostre necessário;

e) Solicitar parecer e colaboração de técnicos ou de outras pessoas e entidades públicas ou privadas;

f) Decidir a aplicação e acompanhar e rever as medidas de promoção e protecção, com excepção da medida de confiança a pessoa seleccionada para a adopção ou a instituição com vista a futura adopção;

g) Informar semestralmente a comissão alargada, sem identificação das pessoas envolvidas, sobre os processos iniciados e o andamento dos processos pendentes.

A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens da Póvoa de Varzim funciona no edifício dos Paços do Concelho do Município da Póvoa de Varzim, de segunda a sexta-feira, entre as 9h00 e as 12h30, e as 13h30 e as 19h30, sendo todo o serviço administrativo assegurado pela Sr.ª Ana Eduardo.

Encontra-se sempre um membro da Comissão Restrita destacado para atendimento, segundo a seguinte escala:

• Segunda-feira de manhã: Todos os membros
• Segunda-feira à tarde: Dr.ª Ana Catarina Almeida, Dr.ª Isolina Jorge
• Terça-feira todo o dia: Dr.ª Catarina Almeida
• Quarta-feira de manhã: Dr.ª Ana Paula Penteado, Dr.ª Isolina Jorge
• Quarta-feira à tarde: Dr.ª Catarina Silva, Dr.ª Marlene Cerqueira
• Quinta-feira todo o dia: Dr.ª Cláudia Vasconcelos
• Sexta-feira de manhã: Dr.ª Isolina Jorge, Dr.ª Cátia Rosa
• Sexta-feira à tarde: Dr.ª Alice João, Dr.ª Cátia Rosa
• Todos os dias: Sr.ª Ana Eduardo, Sr.ª Júlia Monte, Dr.ª Sílvia Leite.

A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens da Póvoa de Varzim, baseada numa lógica de parceria local, tem privilegiado a cooperação interinstitucional, no sentido de melhorar o apoio concedido às famílias das crianças e jovens em perigo, actuando de forma integrada e articulada com as entidades presentes, tais como: Câmara Municipal, Tribunal Judicial/ Ministério Público da Póvoa de Varzim, Polícia de Segurança Publica, Guarda Nacional Republicana, Instituto de Medicina Legal – Delegação do Norte, PETI – Programa para Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil, A Beneficente, Instituto de Segurança Social, Centro Hospital Póvoa de Varzim / Vila do Conde, Centros de Saúde, Estabelecimentos de Ensino, Juntas de Freguesia, Gabinete de Acção Social do Município, Cruz Vermelha – Núcleo da Póvoa de Varzim, Gabinete Psicológico de Apoio à Comunidade de Aver-o-Mar, Vicentinas, Lares de Infância e Juventude, Centros de Acolhimento para Crianças e Jovens em Perigo, PIAC - Projecto Integrado de Apoio à Comunidade, Direcção Geral de Reinserção Social, entre outros… Sendo esta Comissão de Protecção de Crianças e Jovens um parceiro da Rede Social do Concelho Local, não poderia actuar de outro modo.

É de realçar então a importância dos protocolos celebrados, com vista à promoção de uma intervenção concertada e à rentabilização dos recursos existentes, passíveis de minimizar as necessidades sentidas pelos agregados familiares acompanhados. Neste sentido, foram estabelecidos diversos protocolos com outras entidades públicas e privadas, nomeadamente com:

· Clínica Oftalmológica Dr. Miguel Sousa Neves (disponibiliza gratuitamente consultas às crianças e jovens);

· Rotaract Club da Póvoa de Varzim (apoiar a nível escolar os alunos que manifestem dificuldades de aprendizagem em acompanhamento nesta Comissão).