Os municípios têm sido uma das instituições locais mais solicitadas a trabalhar no campo educativo quer como interventor autónomo quer como parceiro do estado ou de instituições particulares. Indicações desse fenómeno são tanto as referências legais como as solicitações locais à sua intervenção.

Daí que se fale hoje de um alargamento no âmbito das competências municipais ao nível da educação, como se pode verificar através do decreto-lei nº159/99 de 14 de setembro, do Decreto-Lei nº 7/03, de 15 de Janeiro, e mais recentemente com o Decreto-Lei nº 21/2019, de 30 de janeiro.

São várias as razões para esta situação, nomeadamente a erosão do paradigma do Estado Educador, o desenvolvimento de relações horizontais de interdependência entre as instituições educativas e os parceiros locais e os movimentos para uma maior descentralização das competências educativas para as instituições locais, num contexto europeu e não somente português.

Subjacente a estas tendências descentralizadoras, que surgem nos sistemas educativos europeus, com maior ou menor amplitude, está a perceção dos desafios e da complexidade da educação contemporânea com que a escola se debate, nomeadamente a heterogeneidade cultural e social, a inclusão social, a igualdade de género, os novos modelos familiares, a evolução tecnológica, entre outros.

Enquanto agente educativo, este Município tem centrado a sua preocupação e ação na promoção do sucesso educativo das crianças e jovens deste concelho, desenvolvendo condições impulsionadoras da igualdade de oportunidades e equidade educativa, através de uma panóplia de projetos e iniciativas contributivas para a redução/eliminação de assimetrias e fatores de exclusão, bem como fomentadoras da coesão social e da cidadania.

Para o sucesso desta ação dinâmica, muito tem contribuído a proximidade e o bom relacionamento institucional existente com os diferentes agentes educativos, nomeadamente estabelecimentos de ensino (públicos, IPSS e particulares), Associações de Pais/Encarregados de Educação, CPCJ, IEFP, Tecido Empresarial, Forças de Segurança e Associações Culturais e Recreativas.

Porém, este Município não se tem limitado a exercer a sua ação apenas no âmbito das suas competências, mas sim, tem extravasado as mesmas, exemplo disso são as parcerias existentes com o Ministério da Educação, nomeadamente na requalificação do edificado de algumas Escolas Básicas e Secundárias do concelho, bem como apoios aos programas e ações desenvolvidas por estes estabelecimentos escolares sempre que solicitados.