Acessibilidades para a Vida a Cidadãos com Deficiência debatem-se, hoje, em Vila do Conde

Estiveram presentes, na sessão de
abertura, a Governadora Civil do Porto, Isabel Oneto, o Presidente da Câmara
Municipal de Vila do Conde, Mário Almeida, o Vereador dos Pelouros da Educação
e Acção Social da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, Luís Diamantino, a Coordenadora
do Conselho Metropolitano de Vereadores da Educação, Dilma Nantes e o Provedor
Metropolitano dos Cidadãos com Deficiência, João Cottim.

Mário de Almeida referiu-se a este Fórum
como um passo muito importante na reflexão sobre as reais capacidades das
pessoas portadoras de deficiência, que considera óptimos colaboradores, e
assinalou também o interesse em preparar a integração destas pessoas no mercado
de trabalho.

Isabel Oneto acredita “que para além das
questões pontuais de cada autarquia, uma visão conjunta e integrada é
fundamental em termos de resposta às necessidades que nos rodeiam”, felicitando
a organização em parceria deste Fórum, com o qual se pretende apelar à consciencialização da sociedade para cidadãos portadores de deficiência.

Luís Diamantino salientou a importância do
trabalho conjunto realizado por ambos os municípios na organização de
iniciativas como esta, fundamentais para promover a reflexão e o debate em
torno de questões sociais. “Os 16 municípios da área metropolitana do Porto só
podem melhorar se houver este trabalho recíproco”, acrescentou o vereador.

João Cottim, Provedor Metropolitano dos
Cidadãos com Deficiência, alertou os presentes para a realidade do nosso país
em relação à educação referindo-se à Constituição Portuguesa que “no seu artigo
74º (…) garante a todos o ensino em igualdade de oportunidades” e à Lei de
Bases da Prevenção, Habilitação, Reabilitação e Participação das Pessoas com Deficiência
quando diz que compete ao “Estado assegurar o acesso da pessoa com deficiência
à educação e ao ensino inclusivo”. Em relação ao emprego, esta lei “prevê a
criação de quotas mínimas de emprego para pessoas com deficiência e apoio ao
tele-trabalho”. Planos e metas legislativas que João Cottim considera que não
deviam ser preconizadas como peças de propaganda mas sim merecedoras de atenção
e efectiva realização. O Provedor terminou referindo que “não é possível
abordar o problema do emprego de uma forma consequente, enquanto se não
valorizar a pessoa em vez da deficiência, se olhar a esta em vez de ver a
competência da pessoa.”

Durante a manhã, o debate centrou-se na
questão da educação num painel intitulado “Educação – direito a um percurso
competente e não diferente” sendo que à tarde, as intervenções irão centrar-se
na temática da “Formação Profissional/ Emprego – igualdade de oportunidades
baseada na competência e não na diferença”.

Veríssimo Cabral, que integra o Gabinete
de Acompanhamento à Educação Especial da DREN, abordou o tema da educação
fazendo uma análise diacrónica da relação das pessoas com deficiência onde
referiu a existência de uma longa marcha de separação destas pessoas desde a
História Ocidental. A este propósito, explorou o conceito de qualidade que, no
senso comum, aparece associado à excelência académica, e através do qual se
pretende criar uma resposta adequada que permita não só o acesso mas também o
sucesso educativo. Veríssimo Cabral lançou o desafio de criar um percurso de
competência que nos convoca a todos e alertou ainda para o facto de que
enquanto houver o desejo de integração por parte de pessoas com deficiência significa
que ainda não está tudo bem e falta algo.

Elisa Ferraz, enquanto Membro da Direcção do MADI (Movimento de Apoio ao
Diminuído Intelectual) de Vila do Conde, deixou o seu testemunho de mãe de um
jovem portador de deficiência e referiu-se ao estigma das instituições de apoio
ao diminuído intelectual e à integração dessas instituições na sociedade. Elisa
Ferraz considera que se há um mínimo de capacidade de integração, a criança tem
que ir para a escola regular e esta, por sua vez, tem que se adaptar a estas
crianças e às suas diferenças. “Todos somos necessários neste trabalho que
estamos a desenvolver”, acrescentou deixando o apelo “apesar da diferença, haja
uma resposta”.

Ana Serrano, Professora Auxiliar do
Instituto de estudos da Criança, Universidade do Minho, referiu-se à igualdade
de oportunidades a alunos com necessidades educativas especiais (NEE) num
processo educacional com o objectivo de maximização do seu potencial através
de: formação de todos os agentes educativos e dos pais; colaboração de todos
intervenientes, sendo os pais elementos-chave; existência de recursos e criação
de legislação que permita a implementação de um sistema educativo para os
alunos com NEE, apelando ainda para a participação das autarquias na criação de
equipas de intervenção. Ana Serrano concluiu lançando o repto da aposta na
diferença no caminho para a competência, ou seja, para que o percurso seja
competente, têm de haver meios diferentes para apoiar as pessoas portadoras de
deficiência.

O painel “Educação – direito a um percurso
competente e não diferente” terminou com a participação de Luís Rocha que se referiu à
formação e informação, como factores inerentes à educação, que são deficitários
nas escolas. “É necessário que as escolas estejam habilitadas a nível de
acessibilidades físicas e não só porque a riqueza de um país mede-se pela
capacidade de incluir todos numa sociedade activa”, concluiu.