Em Reunião de Câmara, realizada esta terça-feira, o Executivo Municipal aprovou o Regulamento Municipal de Trânsito e Estacionamento para a Póvoa de Varzim, que será agora enviado para ratificação em sede de Assembleia Municipal, a realizar-se na próxima segunda-feira.
O documento entrará em vigor a 1 de junho de 2023 e estabelece as regras relativas ao ordenamento do trânsito nas vias integradas no domínio público municipal, assim como as regras aplicáveis às vias do domínio privado, quando abertas ao trânsito público. O documento regula, igualmente, os parques e zonas de estacionamento do Município, tal como está definido no Código da Estrada, compilando num só manual as diversas normas que já se encontravam em vigor, outrora dispersas em vários documentos municipais.
Esta aprovação surge depois de cumprida a consulta pública do documento, pelo prazo legal de trinta dias úteis, efetuada no dia 5 de abril. O Vice-Presidente da Câmara Municipal confirmou que durante o prazo de consulta foram apresentadas sete pronúncias, tendo “algumas sido aceites, outras não eram exequíveis e uma era apenas um comentário político”.
O Executivo Municipal confirmou, ainda, o lançamento da reedição de mil exemplares do livro O Poveiro, de António Santos Graça, “tal e qual a versão original, com a assinatura do autor”. O custo simbólico de venda ao público é de 5 euros.
Por fim, foram aprovados apoios a várias entidades e organismos de cariz social, cultural, desportivo e educativo à Beneficente, Comissão de Festas de S. Gonçalo de Beiriz, Grupo Recreativo de Regufe, Santa Casa da Misericórdia, Associação de Amizade de S. Pedro de Rates, Associação Cultural e Recreativa da Matriz e Fábrica da Igreja Paroquial de Santa Eulália de Balasar.