Tendo como tema “O
Poder Judicial numa Democracia Descontente – Impasses, Desafios e Modernização
da Justiça”, o Congresso terminou com a apresentação das conclusões apuradas a
partir das várias comunicações feitas ao longo do programa do evento e que se
dividem em quatro sub-temas: a ética dos juízes, os tribunais na sociedade
democrática, os tribunais e as reformas legislativas e o associativismo
judicial.

Sobre a ética dos
juízes, concluiu-se a auto-regulação do poder judicial é “fundamental na
definição normativa do respectivo estatuto e na afirmação dos princípios para a
qualidade e responsabilidade do Judiciário”, sendo que a reflexão permanente
“pelos juízes sobre os princípios da ética judicial” é outro aspecto
considerado “essencial”, reflexão essa que se deve estender “à sua
representação colectiva”.

Tendo em conta que os tribunais “assumem uma crescente
importância nas sociedades democráticas”, concluiu-se que “a independência dos tribunais
e dos juízes passa pela revalorização da sua função de garantia, pela
cooperação e pelo reforço da qualificação, autonomia e responsabilização do
poder judicial nos seus aspectos organizativos”. A Constituição deve ser
assumida como limite da governabilidade do judiciário, devendo, por isso, “as
normas que estruturam os Tribunais e os juízes constituir-se num quadro de
reserva constitucional”.

No que respeita aos tribunais
e às reformas legislativas, o Congresso permitiu concluir que a legislação
processual é “uma das principais causas da morosidade da justiça em Portugal”,
sendo por isso necessária a sua “simplificação e flexibilização, designadamente
na área civil”. As leis frequentemente alteradas, “incompletas ou defeituosas”
são apontadas como factores de crise, apontando-se ainda a necessidade de
compatibilizar as alterações legislativas do sistema penal com as “necessidades
reais da investigação criminal”. Sobre o mesmo tema, as conclusões apontam
ainda para a “necessidade de alargar a todo o território nacional a existência
de tribunais de competência especializada em família e menores”e ainda para a
necessidade de os tribunais beneficiarem “dos meios  de segurança necessários e indispensáveis” ao exercício
das suas funções.

Congresso Juizes

Por último, o sobre
o associativismo judicial, as várias comunicações apresentadas sobre o tema
permitiram concluir que este é “um elemento essencial para a criação e desenvolvimento
de uma cultura judiciária democrática, em particular no que toca à independência
e imparcialidade”. Promove ainda “a qualidade das soluções legislativas e o
fortalecimento da economia” aquando direccionado para o contributo na “feitura
das leis e na definição e programação das políticas públicas de Justiça”.

Neste Oitavo Congresso de Juízes Portugueses, organizado
com o apoio da Câmara Municipal, participaram cerca de 400 juízes. As
conclusões podem ser consultadas no portal da Associação Sindical de Juízes Portugueses,
em www.asjp.pt