Passar para o conteúdo principal

Póvoa de Varzim, 13.05.2013 - O Provedor Metropolitano dos Cidadãos com Deficiência, João Cottim Oliveira, promoveu, no passado dia 9 de maio, com o apoio da Área Metropolitana do Porto e da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, duas conferências.

Os
temas abordados foram os seguintes: A
importância dos Provedores dos Cidadãos com Deficiência nas políticas de
inserção
, proferida por José Madeira Serôdio, Presidente do Instituto
Nacional de Reabilitação, e O Testamento
Vital e as Pessoas com Deficiência
, proferida por Luís Cardoso Rocha,
Advogado e Mestre em Direito.

Na
sessão de abertura, Andrea Silva, Vereadora da Ação Social da Câmara Municipal
da Póvoa de Varzim, referiu que existe uma parceria muito ativa entre o
Município poveiro e o Provedor Metropolitano dos Cidadãos com Deficiência. A
este propósito, a autarca lembrou que em 2010 foi atribuída à Câmara Municipal
a Bandeira de Ouro da Mobilidade e anunciou que no final deste ano terá lugar
na nossa cidade o Campeonato Metropolitano de Boccia.

Sobre
as conferências, Andrea Silva referiu que tem como objetivo debater dois temas
muito sérios e um deles, até polémico, contribuindo para um maior esclarecimento
de todos.

João
Cottim Oliveira, Provedor Metropolitano dos Cidadãos com Deficiência, partilhou
durante o debate, a experiência que tem tido na função que desempenha.
 Uma experiência que é fruto da sua ação direta junto dos municípios que
integram a Área Metropolitana do Porto (AMP). “Já  foi possível resolver
importantes questões em áreas como as das acessibilidades, educação, emprego e
formação profissional, mas ainda há muito por fazer”, referiu.

José
Madeira Serôdio referiu-se, essencialmente, à importância dos Provedores dos
Cidadãos com Deficiência nas políticas de inserção, levantando também outras
questões pertinentes sobre o método de designaçãonomeação dos provedores em
questão, ao nível municipal.

Sobre
“O Testamento Vital e as Pessoas com Deficiência”, Luís Cardoso Rocha referiu
que, tendo sido durante muito tempo um tema controverso e polémico, o
testamento vital encontrou consenso na Assembleia da República, que viu aprovar
o diploma relativo àquele tema por unanimidade. A Lei n.º25/2012, de 16 de
julho, vem estabelecer o regime das Diretivas Antecipadas de Vontade em matéria
de cuidados de saúde, designadamente sob a forma de testamento vital e nomeação
de procurador de cuidados de saúde. Por outro lado, o diploma vem criar o
Registo Nacional do Testamento Vital.

A
partir do texto da lei, o orador,  esclareceu o conceito de testamento
vital, com base nas seguintes questões:

O que é?: “documento unilateral e
livremente revogável a qualquer momento pelo próprio”;

Lavrado por quem?: “pessoa maior de
idade e capaz, que não se encontre interdita ou inabilitada por anomalia
psíquica”;

Para quê?: “manifestar
antecipadamente a sua vontade consciente, livre e esclarecida no que concerne
aos cuidados de saúde que deseja receber, ou não deseja receber”;

Para operar em que situações?:
“no caso de, por qualquer razão, se encontrar incapaz de expressar a sua
vontade pessoal e autonomamente”.

A
lei foi aprovada na Assembleia da República e o Governo terá, agora, de
proceder à sua regulamentação.

Dos
participantes, destacamos a presença de corpos dirigentes e técnicos do MAPADI,
bem como a Provedora Municipal da Deficiência do Concelho de Matosinhos, Rita
Silva.

Recorde-se
que,
relativamente a projetos desenvolvidos para tornar o município mais
acessível e a permitir mais qualidade de vida aos cidadãos com deficiência, o
município da Póvoa de Varzim está integrado na Rede de Cidades e Vilas com
Mobilidade para Todos da Associação Portuguesa de Planeadores do Território
(APPLA) e foi galardoado em 2008 com a Bandeira de Prata da Mobilidade. Em
2010, foi distinguido com a Bandeira de Ouro da Mobilidade, por ter eliminado
70% das barreiras arquitetónicas identificadas no Plano Integrado das
Acessibilidades.

Aviso: Procissão em Honra de Nossa Senhora da Saúde – alterações ao trânsito automóvel

No dia 7 de agosto, vai realizar-se, em Laúndos, a Procissão em Honra de Nossa Senhora da Saúde.

Neste sentido, a partir das 15h00 deste dia, e até ao termo da Procissão, é interdita a circulação de trânsito, de todos os veículos, nas seguintes artérias freguesia de Laúndos: Rua do Comendador Aventino Fernandes Laje, Rua do Recreio, Rua Manuel Gomes Coelho Júnior, Rua de S. Miguel, Avenida Senhora da Saúde e Rua Monsenhor Pires Quesado.