Acabam de vir a público (JN de 11 e 13 de janeiro) notícias que não devem passar sem um apontamento, em jeito de comentário muito simples.
Consulte aqui os números.
Primeira: o governo quer baixar (para 30 km/hora) a velocidade máxima permitida nas zonas residenciais das cidades – e isto porque o número de mortes nas estradas registou, em 2017, mais 64 que em 2016, na sua maioria dentro de localidades e na sequência dos atropelamentos;
Segunda: os preços sobem nas águas geridas por privados (o estudo refere-se à Área Metropolitana do Porto mas podia ter escala nacional, sobretudo nas regiões litorais).
Vamos por partes, falando de nós.
a) SINISTRALIDADE NA PÓVOA DE VARZIM
Os relatórios sobre sinistralidade rodoviária, elaborados pelo respetivo Observatório, permitem-nos concluir que, na Póvoa de Varzim, se vem verificando uma evolução favorável, sustentada, de todos os indicadores (nº de acidentes com vítimas – vítimas mortais, feridos graves, feridos leves – e respetivo índice de gravidade). Isto é o que confirmam, genericamente, os relatórios dos últimos 13 anos analisados (2004 a 2016). E esta evolução (no sentido da redução do número de ocorrências) seria ainda mais pronunciada se o governo tivesse cuidado devidamente das vias (nacionais) a seu cargo, onde ocorreu a maioria (30) das 48 mortes registadas nestes 13 anos: 6 na EN13, 16 na A28, 3 na EN206, 5 na EN205 – todas em locais já referenciados como “pontos negros” e para os quais a Câmara vem, repetidamente, solicitando a atenção da empresa estatal responsável pela conservação e melhoria das estradas nacionais. É que na cidade, onde ao longo destes 13 anos se registaram 9 mortes, o número de ocorrências nos arruamentos a cargo do município desceu muito mais pronunciadamente do que nas estradas a cargo do estado – creio até que, sobretudo graças às medidas de redução de velocidade e de proteção dos peões que nestes dois últimos anos implementámos, o número de acidentes com atropelamento será residual (estou a referir-me a 2017, cujos números ainda não conheço), se não mesmo nulo. E algo semelhante se passa nas freguesias.
Há, entre o que fizemos e o que o governo propõe, uma grande diferença, com vantagem para todos nós: aqui, e graças à intervenção estrutural que fizemos (lombas/passadeiras alargadas), a velocidade moderada passou de uma imposição a um hábito, ganhando os condutores e os peões; o que o governo propõe (controlo de velocidade, limitada a 30 km/hora) não passa de caça à multa.
O que a vivência quotidiana do espaço público confirma é que, também em matéria de segurança rodoviária, estamos, de facto, no bom caminho.
b) O PREÇO DA ÁGUA
Como é sabido, desde 2013 (há, portanto, 6 anos) que o município da Póvoa de Varzim não sobe o preço da água (entenda-se: nem da água, nem dos tratamentos de esgotos, nem dos lixos, uma vez que a fatura é única). E, como salienta o estudo comparativo (do Jornal de Notícias) a que me referi, assim não acontece em 8 (acabarão, entretanto, por ser 11) municípios da Área Metropolitana do Porto que, por terem concessionado a privados a rede de distribuição de água, viram agora os respetivos preços subir entre 1 e 6%. (Há até um município, o de Valongo, onde a subida oscila entre 10 e 30%!).
O “segredo” para a subida contínua dos preços nos outros municípios (enquanto o nosso permanece estável há 6 anos e comporta facilidades para as famílias numerosas ou economicamente carenciadas) – o “segredo”, repito, foi manter a gestão nas mãos do município, mesmo que para tanto fosse necessário, há anos, arrostar com medidas duras e impopulares, praticando preços reais quando tantos municípios, ignorando ou ocultando o custo real da água, a subsidiavam, baixando artificialmente o seu preço ao consumidor, os mesmos municípios que, entretanto, por incapacidade financeira para instalar ou melhorar a rede de distribuição, se viram obrigados a concessioná-la a operadores privados.
Moral desta história: foi dura, politicamente muito dura, a luta que há anos travámos para manter a rede de distribuição de água, tal como a rede de recolha das águas residuais – hoje, dois serviços de proximidade cuja gestão é essencial para a definição da qualidade de vida da cidade; e hoje também dois importantes ativos económicos do município, preciosas fontes de receita para a sua sustentabilidade financeira.
Aqueles que, desde há anos, fazem do preço da água a principal arma de luta politica deviam já ter concluído que, se o município tivesse acolhido aquela proposta (que, na hora, renderia largos milhões), estaria hoje, como os demais, a subir, todos os anos, o preço deste bem essencial. Mas há ainda quem, cada vez mais residualmente, venha, de 4 em 4 anos, com esta conversa, típica de quem teima em não aprender.
Quando foi necessário, praticámos preços comparativamente altos – em defesa da propriedade pública da rede de água. Agora, porque a rede de água contínua pública e os investimentos necessários estão genericamente feitos, temos preços comparativamente baixos.
E mais baixos serão entretanto, porque os outros continuarão a subir e os nossos não. Ou porque, quando os nossos subirem, subirão seguramente menos que os dos outros.
Satisfeito com esta situação? Ainda não. Satisfeito só estarei quando, através de um processo em que desagregaremos a fatura (desanexando a água dos resíduos), pudermos premiar os cidadãos que, fazendo a separação doméstica dos resíduos, farão crescer o volume dos materiais reciclados e diminuir, na mesma proporção, o custo da sua fatura.
Então, nem só o ambiente agradecerá – também a sua carteira, caro munícipe, ficará feliz. Então, sim, dar-me-ei por satisfeito.
O Presidente da Câmara
Aires Henrique do Couto Pereira