Na reunião do executivo municipal realizada ontem, 21 de março, o Presidente da Câmara Municipal, Aires Pereira, informou que “o Município recebeu uma notificação da Ministra do Mar dando nota da decisão favorável do Tribunal de Contas relativamente ao Protocolo de utilização da área portuária por parte da Câmara Municipal”.
Neste sentido, o edil explicou que “não há qualquer impedimento a que a Câmara prossiga com os projetos que tem para a área interior do Porto de Pesca”, revelando que “era uma notícia que esperavam com alguma ansiedade, uma vez que temos em marcha um conjunto de investimentos em preparação para a área interior do Porto”.
Aires Pereira mencionou os projetos mais emblemáticos: execução da marina, cujo projeto de execução se encontra em fase de conclusão; reabilitação de toda área com nova zona de restauração e ligação à cota baixa entre o porto norte e o porto sul para permitir que haja ligação sem haver necessidade de saírem à estrada.
O Presidente da Câmara transmitiu que “foi recebida com agrado a notícia de que o Governo tem intenção de transferir para as autarquias a gestão da área interior do Porto de Pesca, uma alteração legislativa que tem que ser feita com algum cuidado. Trata-se de algo que as autarquias que têm áreas portuárias reclamam há muitos anos, uma vez que é indissociável hoje o desenvolvimento da cidade daquilo que melhor têm, no caso da Póvoa de Varzim, a sua área portuária e a sua relação com o mar”.
O executivo aprovou a autorização para cedência dos direitos de superfície do Parque de Estacionamento, na Praça do Almada, e de todas as obrigações contratuais previstas no Caderno de Encargos, à Empark – Empreendimentos e Exploração de Parqueamentos, S.A.
Aires Pereira esclareceu que “o pedido foi formulado pelo Banco Popular Portugal, S.A., que tendo uma empresa interessada na exploração do parque e o Banco não tem essa missão, a Câmara aprovou essa cedência para o tempo que falta para a exploração do parque. Está associado um investimento grande por parte de quem vai explorar no sentido da recuperação do parque, no que diz respeito a obras – mais de 300 mil euros de investimento – de modo a dotá-lo de condições de exploração e de atratividade que permita a sua utilização em condições de segurança”.
A este propósito, o edil também manifestou preocupação com o Parque de Estacionamento da Avenida Mousinho, “uma vez que também está entregue a um Fundo Imobiliário e, mais cedo ou mais tarde, também há-de ser colocada esta questão. O que me começa a preocupar e muito é o estado de degradação de alguma infraestrutura e não conseguirmos encontrar interlocutor por parte do concessionário para a resolução desses problemas”.
Foi aprovada também nesta reunião a minuta de Protocolo a celebrar com o MAPADI que titula o apoio municipal à ampliação e renovação do centro de formação em lavagem automóvel do MAPADI e, bem assim, uma permuta de terrenos destinada a permitir a execução do prolongamento da Rua José Régio, tendo em vista a sua ligação à Avenida do Mar e à Rua D. Maria I.
Aires Pereira realçou a importância deste protocolo, que vai assinalar os 40 anos da instituição e dará oportunidade aos utentes do MAPADI de terem uma ocupação e meio de subsistência, bem como irá permitir a criação de um equipamento de lavagem automóvel manual, de que a cidade não dispõe com a dimensão que este vai ter. Esta será uma forma de prestarem um serviço à sociedade e de se sentirem úteis e terem ali a sua remuneração.
Em relação aos novos arruamentos, o Presidente transmitiu que vão permitir que o tráfego automóvel possa sair para a Avenida do Mar através do parque de estacionamento e também para a Rua D. Maria I. Desta forma, “os moradores e as pessoas que não tenham necessariamente que ir à zona das escolas vão ter uma fluidez de tráfego completamente diferente. A Câmara disponibilizou-se para fazer estas infraestruturas e para financiar a montagem do equipamento que irá permitir ao MAPADI ter uma visibilidade muito maior.
Para o edil, “esta é uma forma que nós temos de contribuir para o trabalho que o MAPADI tem feito. Trata-se de uma instituição reconhecida por todos os poveiros como sendo de referência e que presta um inestimável serviço à população poveira. Esta é a forma que Câmara também tem de dar continuidade a este processo de integração de pessoas com deficiência e participar no 40º aniversário da instituição”.
