Pela defesa e protecção das crianças e jovens - Encontro Anual das CPCJ da GAMP

O Encontro foi
organizado pelas CPCJ da Póvoa de Varzim, da Maia e de Vila do Conde, presididas,
respectivamente, por Lucinda Delgado, Marlene Vieira e Elsa Ferraz. Membros das
CPCJ dos concelhos que integram a GAMP e ainda o Presidente da Comissão
Nacional de Protecção das Crianças e Jovens, Juiz Conselheiro Armando Leandro
participaram neste Encontro, para debaterem a Regulamentação das Medidas de
Promoção e Protecção de Crianças e Jovens em Risco.

De acordo com o
Relatório Anual de Avaliação da Actividade das CPCJ da GAMP, a negligência é a
principal problemática identificada nos processos tratados, seguindo-se o
abandono escolar e os maus-tratos. Já no que diz respeito à medida de promoção
e protecção mais aplicada pelas Comissões o apoio junto dos pais prevalece.

Durante a manhã, o
debate centrou-se na Educação Parental com a apresentação de Programas de
Educação e Formação Parental apresentados pelas CPCJ’s de Vila do Conde, Porto
Central e Valongo. O principal objectivo destes projectos é capacitar as
famílias para a parentalidade responsável através da implementação de um
conjunto de actividades educativas e de suporte que ajudem os pais ou futuros
pais a compreender as suas próprias necessidades sociais, emocionais,
psicológicas e físicas bem como as dos seus filhos, aumentando assim a
qualidade das relações entre eles.

A tarde teve início
com a apresentação de “Boas Práticas” que as Comissões dos Concelhos de Vila
Nova de Gaia, Gondomar e Póvoa de Varzim se propuseram expor. “A Participação e
a Audição de Menores com menos de 12 anos no âmbito dos Processos de Promoção e
Protecção” foi o tema abordado pela CPCJ de Gaia que considera que uma das
características do princípio do reconhecimento do superior interesse da criança
é o seu direito a ser ouvido e a ser tida em consideração a sua opinião,
conferindo-lhe a possibilidade de participar nas decisões que lhe dizem
respeito. Deverá, pois, a criança ser ouvida, sempre que possível e a sua idade
e maturidade o aconselhe.

Sendo o absentismo e
o abandono escolar uma realidade que afecta e preocupa Gondomar e a Póvoa de
Varzim, ambas as comissões deram a conhecer as suas propostas para contrariar
os elevadas taxas apresentadas e consequentemente desenvolverem uma intervenção
estratégica partilhada com vista a reduzir e a pôr cobro a situações quer de
absentismo como de abandono escolar. Em Gondomar surgiu o projecto “Mediação
Educativa” com a finalidade de implementar, nos estabelecimentos de ensino
daquele Município, a figura de mediador educativo que será o intermediário
entre a escola/agrupamento e a CPCJG e que, numa acção conjunta e concertada,
irão intervir no combate ao absentismo e abandono escolar. A CPCJ da Póvoa de
Varzim também considera que o sucesso do Projecto de Intervenção e Prevenção do
Absentismo e Abandono Escolar só será possível através de uma intervenção
conjunta das entidades envolvidas: Escola, Família e CPCJ.

O Encontro terminou
com a reflexão e análise da Regulamentação das Medidas em Meio Natural de Vida
definida no DL nº.12/2008, de 17 de Janeiro que estabelece o regime de execução
das medidas de promoção e protecção das crianças e jovens em perigo em meio
natural de vida. O objectivo principal destas medidas é manter a criança ou
jovem no seu meio natural de vida, proporcionando condições adequadas ao seu
desenvolvimento integral, através de apoio psicopedagógico e social e, quando
necessário, de apoio económico.

De referir ainda que jovens alunos dos Cursos
de Educação e Formação de Empregado de Mesa e de Cozinha do Agrupamento de
Escolas Campo Aberto de Beiriz deram o seu contributo na organização do
Encontro, nomeadamente no coffee-break, bem como alunos da Escola EB 2,3
Cego do Maio, os quais elaboraram os arranjos florais que decoraram o Salão
Nobre. No átrio dos Paços do Concelho estavam ainda expostos desenhos
elaborados por crianças e jovens dos Lares de Infância e Juventude e dos
Centros de Acolhimento Temporário da Póvoa de Varzim, Vila do Conde e Maia.

As Comissões de
Protecção de Crianças e Jovens são entidades oficiais não judiciárias com
autonomia funcional que visam promover os direitos da criança e do jovem e de
prevenir ou pôr termo a situações susceptíveis de afectarem a sua segurança,
saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.

A intervenção das
Comissões de Protecção de Crianças e Jovens depende do consentimento expresso
dos seus pais, do representante legal ou da pessoa que tenha a guarda de facto,
consoante o caso, estando a intervenção condicionada à não oposição da criança
ou do jovem com idade igual ou superior a 12 anos. A Comissão de Protecção de
Crianças e Jovens funciona em modalidade alargada e restrita, designadas de
Comissão Alargada e Comissão Restrita e situa-se no edifício dos Paços do
Concelho do Município da Póvoa de Varzim.