Plano de Pormenor da Zona E54 - Qualificação do espaço urbano em discussão no Auditório Municipal

Macedo Vieira, Presidente da Câmara Municipal, apelou à participação de todos os presentes para um debate intenso e desinibido, mas tão objectivo quanto possível, em torno da proposta em discussão, lembrando que até ao final do período de discussão pública, a população está convocada para dar o seu contributo no sentido da formação de uma opinião sustentada, a qual, seguramente, irá pesar na hora de ponderar a decisão a tomar. O autarca referiu que “a proposta de plano que vai ser apresentada é uma proposta técnica, embora desenvolvida no sentido de procurar responder aos objectivos que foram claramente definidos no caderno de encargos que constava do processo de concurso – público – e que teve por base as decisões dos órgãos da autarquia (Câmara Municipal e Assembleia Municipal) que culminaram na aprovação – após alargado debate público, recorde-se -, do importante instrumento de gestão territorial que é o Plano de Urbanização da cidade.

Convicto de que “se o Plano puser em causa a Cidade, está irremediavelmente posto em causa o Plano”, Macedo Vieira afirmou que “foi, desde a primeira hora, exigido que o processo de renovação urbana da zona em questão teria de ser sujeito a plano de pormenor, a elaborar na obediência a um programa bem definido e exigente – aquele que, embora sem unanimidade mas com amplo consenso, foi considerado, com a aprovação do plano de urbanização, o melhor para a cidade”.

Manuel Rocha, Director do Departamento de Gestão Urbanística e Ambiente da Câmara Municipal, procedeu ao enquadramento técnico-legal do PPE54 lembrando que “um dos objectivos formulados pelo Plano de Urbanização da Póvoa de Varzim (PUPV) refere-se à defesa ou estabelecimento da identidade, funcionalidade e caracterização formal das diversas ‘partes’ em que se subdividiu a cidade para efeitos de definição do modelo de ordenamento”. Neste sentido, o PUPV admite expressamente que os equipamentos dos dois clubes (zona E54) possam ser transferidos para a “cidade desportiva” (zona E14), hipótese em que será realizado um processo de renovação urbana, a sujeitar a plano de pormenor, abrangendo a totalidade desta área e obedecendo a um programa apresentado, referiu Manuel Rocha. A qualificação do espaço urbano, a construção de uma grande praça ou de um sistema de praças e a materialização de um espaço público unificador e articulador da diversidade de funções urbanas de uso colectivo são alguns dos objectivos que “o modelo de intervenção a estabelecer pelo Plano de Pormenor” deverá aprofundar e concretizar, conforme é referido no Caderno de Encargos no capítulo relativo aos objectivos programáticos, esclareceu o engenheiro.

Manuel Rocha informou que, após rigorosa apreciação de nove candidaturas, o júri deliberou, por unanimidade, propor que prestação de serviços de “Elaboração do Plano de Pormenor da Zona E 54 do PUPV”, fosse adjudicada à concorrente GIPP – Gestão Integrada de Projectos e Planeamento, Lda, equipa presente na sessão constituída pelos seguintes elementos, José António Lameiras (Engenheiro), José Carlos Portugal (Arquitecto), Helena Rente (Arquitecta), Marta Labastida (Arquitecta Paisagística), Teresa Corujo (Arquitecta) e Leonor Pereira (Engenheira Ambiental).

José António Lameiras, engenheiro envolvido na execução do plano, elucidou sobre o índice total do plano de construção contemplado na zona em questão – 1,35 – densidade que, em termos habitacionais, é muito inferior a qualquer outro quarteirão na envolvência. Relativamente ao conjunto comercial, este abrange uma área bruta locável de 14.900 metros quadrados e a ocupação e distribuição das lojas será feita de forma a proporcionar unidades de lazer com acesso ao exterior de 30 em 30 metros. A criação de uma zona comercial neste local foi provada por estudos de viabilidade e o engenheiro recorreu a exemplos de outras cidades que perante situações semelhantes tiveram imenso sucesso como o Via Catarina que ressuscitou a Rua de Santa Catarina, no Porto. “Devemos apostar em centros comerciais locais e não periféricos, pois são âncoras enormes para o comércio tradicional”, acrescentou. Quanto à mobilidade que o plano confere a esta zona da cidade, José António Lameiras informou que dos 1500 lugares de estacionamento mencionados somente 630 é que serão para parqueamento porque cerca de 900 destinam-se ao serviço do hotel e da habitação. A este respeito, referiu ainda que os equipamentos que lá existem agora causam muito maior impacto no trânsito e uma das preocupações ao plano foi colmatar as carências de estacionamento junto à praia, bem como precaver que não haja conflito no acesso ao estacionamento.

José Carlos Portugal, arquitecto responsável pelo plano, apresentou e justificou as opções na delineação desta proposta que abrange uma zona que ele considera de ruptura, ou seja, é um espaço de ambiguidade porque não se localiza à beira-mar, na frente marítima nem está interiorizado. Para este espaço disforme esteve subjacente uma primeira preocupação, dar-lhe uma forma forte quão forte a dificuldade a resolver, usando critérios básicos da protecção de forma a controlar os ventos, produzir frescura e provocar melhor insolação. Este foi o ponto de partida para o ressurgimento de uma zona habitacional com oito andares (que numa 1ª formulação previa 11), um hotel com 11 pisos cujo sítio em que se implanta é um factor de remate da Avenida do Mar, servindo de baliza a esta avenida que se encontra sob pressão. Reconhecendo que a Praça de Touros foi um factor difícil de enquadrar pela sua forma pura, de geometria simples, José Carlos Portugal afirmou que a função representativa deste equipamento está na sua forma e este plano prevê repor autonomia formal à Praça.

Até 19 de Maio, ainda poderá participar nesta discussão pública. Durante este período, poderá apresentar qualquer reclamação, observação, sugestão ou pedido de esclarecimento, preenchendo on-line o Formulário de Participação. Para o mesmo efeito, encontra-se disponível no Posto de Turismo um modelo próprio que após preenchimento deverá ser entregue na Secção de Gestão Documental, no edifício dos Paços do Concelho, ou a remeter por correio registado, endereçado ao Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim – “Plano de Pormenor da Zona E54 do Plano de Urbanização da Póvoa de Varzim” – Praça do Almada, 4490-438 Póvoa de Varzim.

O Aviso relativo à discussão pública bem como a proposta do PPE54, acompanhada do Parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional – Norte, dos demais pareceres emitidos, do resultado da concertação e do Relatório Ambiental encontram-se disponíveis para consulta no portal municipal. Estes documentos também são disponibilizados no Posto de Turismo.

A proposta, em discussão pública desde o dia 17 de Abril, não é ainda vinculativa, podendo sofrer alterações antes de ser aprovada pela Câmara Municipal e pela Assembleia Municipal.