À margem da reunião de Câmara realizada ontem, 7 de setembro, e a propósito da Agrosemana, em que o setor agrícola foi debatido, Aires Pereira deixou um alerta.
Em primeiro lugar, reconheceu que “a situação dos produtores de leite é preocupante sob o ponto de vista da sustentabilidade do setor hoje em dia devido ao fim das quotas leiteiras e do embrago à Rússia, o que cria inúmeras dificuldades ao escoamento do produto. A Europa está com um excedente enorme de leite e produtos derivados. Terá que haver um ajustamento para que a oferta e a procura se equilibrem até que se descubram novos mercados onde se possa fazer o escoamento desse produto”.
Outra questão, mais relacionada com o Município, prende-se com o licenciamento. Sobre este assunto, o Presidente esclareceu que “há cerca de um ano atrás, a Câmara criou um regime especial para licenciamento das explorações agrícolas. Fizemos o levantamento exaustivo de todas as explorações agrícolas no concelho, cerca de 250, falámos com toda a gente e criámos um regime especial de licenciamento que permite a legalização de todas essas instalações que foram construídas antes da entrada em vigor do Plano Diretor Municipal. Criámos um regime especial de taxas que reduzem em 50% o montante das taxas e, infelizmente, a adesão dos agricultores a este projeto ainda não foi aquela que gostaríamos que fosse”, revelando que nem chega a 10% as explorações já legalizadas.
Aires Pereira transmitiu que “este Município é o único que tem uma estratégia montada para ajudar a resolver o problema e ainda não fomos suficientemente convincentes da necessidade que as pessoas têm de legalizar as suas explorações.
É um prazo que não podemos prorrogar pois prende-se com uma alteração excecional que consagramos no nosso Plano Diretor Municipal. Espero que durante este período, cerca de um ano qua ainda falta, esses projetos apareçam porque depois terão uma dificuldade efetiva. Existe um prazo para a legalização das explorações para obterem a licença de exploração”, preveniu.
Aires Pereira advertiu ainda para o facto de haver alguma confusão entre licença de exploração e licença de utilização, sendo que esta última é necessária para a obtenção de fundos comunitários ou qualquer outro tipo de apoios.
O autarca explicou que “a licença de utilização certifica que a exploração está licenciada e vistoriada pelo Município e, portanto, em condições de funcionamento”.
O edil transmitiu que no âmbito da Agrosemana, houve um seminário dedicado a este assunto, em que a Câmara Municipal explicou o procedimento necessário. Neste sentido, espera que “as pessoas percebam que têm aqui uma última oportunidade para licenciar as suas instalações e que o Município da Póvoa está de portas abertas: tem um técnico destinado a isso e tem prioridade absoluta para a resolução deste processo”.
Tal como já tinha dito em fevereiro de 2014 sob o modo do Município intervir, Aires Pereira reforçou: “nós não somos problema, somos parte da solução”.
