À margem da reunião do executivo municipal, que se realizou ontem, o autarca foi questionado sobre esta problemática e referiu que já tomou conta da situação e que a Câmara Municipal não está “minimamente disponível para permitir que as condições de funcionamento da fortaleza ponham em causa aquilo que é o direito ao sossego e o cumprimento da Lei Geral do Ruído.” O edil acrescentou que a Fortaleza “tem de cumprir com aquilo que são as restrições em relação ao ruído, no que diz respeito à perturbação da ordem pública para as pessoas que moram na proximidade destes estabelecimentos.”

Aires Pereira confirmou que o município recebeu 15 reclamações de moradores nesta última semana e que o próprio abordou o concessionário para que tivesse mais cuidado com o som. Como o problema se manteve, o autarca contactou com a PSP “para que exercesse as suas competências no âmbito do Regulamento Geral do Ruído”. O Presidente do município acrescentou que “a PSP foi obrigada a intervir por volta das três e meia da manhã de sábado e determinou que o som baixasse para um nível que não fosse audível pelo exterior.”

O autarca concluiu que a Câmara Municipal vai efetuar medições de ruído dentro das casas dos moradores como forma a determinar o limiar dos decibéis e que em última instância, deu instruções para que se aplicasse um sistema de controlo automático do som nas redondezas da Fortaleza, sistema que atualmente já é aplicado no Porto e em Lisboa.

Quanto à reunião do executivo municipal, realizada ontem, foi dado um parecer desfavorável relativamente à proposta da Empark, que visava a atualização de tarifas do parque de estacionamento da Praça do Almada.

O edil explicou que o aumento proposto pela Empark foi considerado “excessivo face ao que tem sido a política do município em relação à questão dos aumentos, que é fazer correções em função da taxa de inflação.” Embora tenha reconhecido o esforço grande da Empark, Aires Pereira esclareceu que o aumento proposto representaria “cerca de 33% relativamente às tarifas anteriores, ou seja 5 cêntimos por fração”.

Este parecer desfavorável não é, no entanto, vinculativo, conforme explicou o autarca, pelo que a Câmara Municipal vai fazer uma recomendação ao concessionário para a manutenção do preço das tarifas.

Ainda na reunião de ontem, foi aberto um concurso público para a contratação de serviços de recolha de resíduos urbanos indiferenciados. A adjudicação deste concurso de limpeza urbana está prevista até final deste ano e trata-se dum “concurso para 3 anos, com valor base de cerca de 250 mil euros por ano”, conforme esclareceu o Presidente da Câmara Municipal.

A reunião do executivo municipal também aprovou a abertura de concurso público para a ampliação da rede de águas residuais da freguesia da Estela, bem como o regulamento para o recrutamento excecional de técnicos para as AECS, até ao início do ano escolar.

Foi ainda concedido um apoio extraordinário à Real Irmandade da Nossa Senhora da Assunção, no montante de 30 mil euros, através duma antecipação do subsídio do município relativamente às Festas d´Assunção.