Póvoa de Varzim, 03.12.2007 - Comemorando-se hoje o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, a autarquia poveira, através da Rede Social da Póvoa de Varzim, promove o seminário "Contra a Discriminação, pela Igualdade de Direitos das Pessoas com Deficiência".
Num programa que se estende até ao final da tarde, no Auditório Municipal, a parte da manhã ficou marcada pela Sessão de Abertura, presidida por Luís Diamantino, Vereador da Educação, Acção Social e Cultura da Câmara Municipal. O autarca sublinhou a importância de “saber lidar com a diferença”, chamando a atenção para o facto de não se dever isolar “esta forma de discriminação das outras”. Da sua intervenção, destaca-se o importante papel que Luís Diamantino atribui à sociedade civil, enquanto impulsionadora da luta pela Igualdade de Direitos, que depois se propaga por vários sectores da sociedade, como as empresas, chegando mesmo à gestão municipal. “A plena integração dos portadores de deficiência é uma missão que só será atingida quando assumida por toda a sociedade, em particular pelas empresas”. Esta é também uma ideia partilhada por João Cottim Oliveira, Provedor Municipal dos Cidadãos com Deficiência da Câmara Municipal do Porto, que vê na colaboração activa entre autarquias, Governo, parceiros sociais e sociedade civil um importante instrumento de combate à discriminação. O Provedor avançou ainda que está a realizar um projecto metropolitano através do conhecimento de cada realidade municipal, pois, na sua opinião “uma cidade que não serve para todos não serve para ninguém”. Admitiu ainda que o actual Governo Português foi o primeiro que apresentou um plano estrutural para esta área “independentemente de se concordar com ele ou não”. O Governo Civil do Porto tem tido em conta as orientações do Governo, como afirmou Miguel Lemos, representante da instituição. Deu conta que têm sido levadas a cabo diversas iniciativas “que já têm dado os seus frutos”, referindo também o Plano Nacional para a Inclusão, do Governo. São iniciativas que promovem a discussão e a mudança de mentalidades, para um apolítica mais inclusiva. “As mentalidades estão mais tolerantes do ponto de vista da diferença”, reconheceu.
A fechar a Sessão de Abertura, Luís Vale, Director Adjunto do Centro Distrital do Porto, foi de encontro a esta última ideia de Miguel Lemos e afiançou que “começamos a assumir uma cultura de não discriminação” mas, no entanto, “tudo é construído não pensado na pessoa com qualquer tipo de incapacidade mas à imagem da maioria dos cidadãos”. Para o Director Adjunto, este tipo de ausência de intervenção não é possível em Democracia, pois esta última “exige uma atitude e não se pode conviver com uma atitude de discriminação”.
Seguiram-se dois painéis de discussão: o primeiro com o tema “Os Municípios e a Qualidade de Vida das Pessoas com Deficiência” e “Reflectir para Intervir na Deficiência”.
O primeiro, moderado por Luís Diamantino contou com a intervenção do Arquitecto Fernando Lima Pacheco que, sob o tema “Acessibilidades, novos desafios” tratou de analisar a forma como foram pensados os utilizadores da sociedade, chegando a um “homem médio” que, não tendo em conta a diversidade estrutural, a capacidade física e a capacidade sensorial das pessoas, exclui todos aqueles que não se enquadram em determinados parâmetros. “A solução é projectar sempre para a diversidade”, dando como exemplo as máquinas amigáveis à utilização, com interfaces intuitivos e ecrãs tácteis como de fácil acesso. Na Póvoa de Varzim, a preocupação em criar boas acessibilidades está bem presente, como demonstrou o Mendes Leal, Director do Departamento de Obras Municipais da autarquia poveira. Sendo da Câmara Municipal a responsabilidade de intervir no espaço urbano, essa intervenção tem-se pautado por um conjunto de boas práticas, onde os espaços amplos, sem obstáculos, a eliminação de diferenças altimétricas, a disposição do mobiliário urbano e até a implementação de meios mecânicos auxiliares são aspectos tidos em conta para a criação de condições de mobilidade para todos os indivíduos. “Criar mobilidade não é um favor que fazemos, é um direito que respeitamos”, afirmou o engenheiro, fazendo-se valer de um conjunto de imagens que atestavam esta preocupação da Câmara Municipal.
O adiantado da hora não permitiu um período de debate o a pausa para café foi encurtada para que tivesse início o segundo painel de discussão, moderado por António Ramalho, Chefe de Divisão da Educação e Acção Social da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim. “Reflectir para Intervir na Deficiência” foi o tema deste segundo painel, que contou com a intervenção de Ana Pinheiro, representante da Delegação Norte da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género. Como em 2007 se assinala o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidade para Todos e Todas”, Ana Pinheiro optou por fazer uma breve retrospectiva do que foi este evento, instituído com o objectivo de sensibilizar a população e promover a igualdade. No âmbito desta comemoração, em Portugal desenvolveu-se um Plano Nacional de Acção, de onde constavam várias acções, como assembleias, exposições, colóquios, realizadas de uma forma descentralizada, por todo o país. Apresentou ainda dados estatísticos que permitiram concluir que a população portuguesa tem algum conhecimento dos seus direitos e que encaram a deficiência como uma desvantagem e um factor de discriminação generalizado. Concordam com a implementação de medidas específicas e reconhecem as escolas, os pais, os media e o Governo como os organismos mais importantes no combate à discriminação.
Seguiu-se a intervenção de José Carlos M. Pinto Viana, Presidente da Direcção da APPC Porto. Afirmando-se sobretudo como pai de uma pessoa portadora de deficiência, Pinto Viana começou por fazer uma breve resenha histórica das associações em Portugal que, como seria de espera, conheceram grande desenvolvimento após o 25 de Abril. Com a comemoração do Ano Internacional do Deficiente, em 1981, estas associações conhecem novo impulso, mas no entanto, na opinião de Pinto Viana, ainda não está tudo bem. Falta ainda que as instituições que trabalham com portadores de deficiências lhes dêem a conhecer os seus direitos e falta que estes últimos cada vez mais sejam capazes de decidir o seu futuro. “A pessoa tem o direito a escolher a sua vida e a ser independente”, afirmou. Também o sector da Educação tem que se adaptar a esta realidade, estando preparados em termos de orçamento, planeamento e até disponibilização de materiais para alunos com necessidades específicas, para prevenir a sua exclusão: “Esta preparação tem que ser feita antecipadamente, mas não há esta prática no nosso país”. Responsabilizando-se pela polémica que tal afirmação pudesse causar, Pinto Viana insurgiu-se contra o termo “portadores de deficiência”. Na sua opinião, “as pessoas com deficiência não são doentes e, portanto, não são portadores de nada”.
“Contra a Discriminação, pela Igualdade de Direitos das Pessoas com Deficiência” continua durante a tarde, no Auditório Municipal. Do programa fazem parte mais dois painéis: “Inserção Profissional das Pessoas com Deficiência” e “Conscientização sobre a Deficiência”.
Visite o programa completo no portal municipal.
Inserção profissional e desafios aos portadores de deficiência encerram seminário
Após pausa para um almoço já tardio, o programa do seminário “Contra a Discriminação, pela Igualdade de Direitos das Pessoas com Deficiência” continuou durante a tarde de hoje, no Auditório Municipal.
Organizado pela Rede Social da Póvoa de Varzim, o seminário continuou com mais um painel de discussão, desta feita sobre a “Inserção Profissional das Pessoas com Deficiência”, moderado por António Miranda, representante do Centro de Emprego da Póvoa de Varzim / Vila do Conde. Isabel Fonseca, técnica da mesma instituição, apresentou os “Apoios e incentivos à contratação de pessoas com deficiência”. De facto, são muitos os programas e incentivos postos à disposição dos empregadores, para que possam contribuir para a inclusão das pessoas com deficiência também no mercado de trabalho. Entre eles contam-se não só programas que visam ajudar na formação profissional, adaptação ao posto de trabalho ou criação de um por parte do portador de deficiência, como o programa de apoio à contratação para os empregadores, e que inclui não só o apoio ao emprego (através da atribuição de subsídios vários para, por exemplo, para eliminar barreiras arquitectónicas) como o incentivo ao emprego, através da atribuição de prémios de integração ou de mérito. Existem depois apoios complementares e apoios majorados, como o financiamento de ajudas técnicas no primeiro caso, ou a comparticipação em estágios profissionais, no segundo caso, dando apenas alguns exemplos.
Empregar pessoas com deficiência pode trazer valor acrescentado para o produto ou serviço da empresa e são muitas as vantagens que advém da sua contratação, como o apoio financeiro, as vantagens fiscais, a promoção da imagem pública da empresa, entre muitas outras.
Helena Castro, psicóloga e responsável pela Formação Profissional no MAPADI – Movimento de Apoio de Pais e Amigos ao Diminuído Intelectual, deu a conhecer a aposta que tem sido feita, na instituição, na formação profissional, dirigida a jovens com mais de 16 anos, com deficiência mental ligeira ou moderada. Jardinagem, serviços hoteleiros, lavagem manual de viaturas, auxiliar de confecção, com componente de Artesanato são os cursos disponíveis no MAPADI. Provando o sucesso desta instituição na inclusão dos seus utentes no mercado de trabalho, foi exibido um filme sobre Claúdia, a viver no Lar do MAPADI em Terroso, que sofre de deficiência mental ligeira. Fez formação na instituição e neste momento encontra-se a fazer estágio profissional na Pastelaria Mar Azul. O seu empregador, Cícero Correia, fazia também parte deste último painel de discussão do dia e, sobre a funcionária, não tinha problemas a apontar, confessando mesmo que considera Cláudia uma profissional com muitas capacidades e responsável. Apesar de ter aceite de boa vontade a funcionária, teve receio que os seus restantes empregados não a aceitassem de igual modo. No entanto, e infelizmente, a reacção negativa acabou por chegar da parte dos clientes. “O problema não é integrar o deficiente, é fazer com que os outros aceitem lidar com alguém portador de deficiência”, acrescentou.
Também Armando Alfaiate, representante da empresa de recuperação de edifícios “Alfaiate Costa Unipessoal, Lda.” emprega dois funcionários com deficiência, estando igualmente satisfeito com o seus desempenhos, considerando-os mais pontuais e esforçados que os outros. “Não é preciso ter receio de empregar este tipo de funcionários até porque a nível pessoal é muito gratificante pois sabemos que estamos a ajudar quem precisa”.
O seminário terminou com a actuação de utentes do MAPADI, com o número de dança “Paz no Mundo”. No exterior do Auditório, e à medida que as pessoas saiam, eram convidadas a participar num último desafio. Isto porque foi montada uma espécie de “pista de obstáculos” que visava sensibilizar as pessoas para as dificuldades encontradas pelos que se movimentam em cadeiras de rodas e pelos que sofrem de cegueira. Ao lado, três jovens desportistas ensinavam que, apesar da sua deficiência, conseguiam bater qualquer um em boccia.