A decisão
de alteração do POOC Caminha-Espinho surgiu da necessidade de proceder a uma
avaliação da classificação das praias e das áreas com aptidão balnear não
classificadas como praias, das tipologias e dimensões dos apoios de praia, com
vista a uma maior adequação destas áreas às características do Litoral Norte,
bem como ponderar a alteração de disposições regulamentares que se têm revelado
inadequadas à realidade. A alteração proposta implica a prossecução dos
objectivos anteriormente referidos e, para a sua concretização foram definidas
cinco fases de trabalho: 1) Balanço da Implementação; 2) Proposta de Plano; 3)
Projecto do POOC e Plano de Intervenções; 4) Discussão Pública; 5) Elaboração
dos Elementos Finais.

Para
efeitos do acompanhamento da elaboração da alteração ao POOC foi constituída
uma Comissão Mista de Coordenação (CMC). A Comissão Mista de Coordenação da
Alteração ao POOC é composta pelas seguintes entidades: Instituto da Água; Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional
do Norte; Instituto da Conservação da Natureza; Autoridade Marítima; Direcção
Geral de Infra-Estruturas do Ministério da Defesa Nacional; Direcção-Geral do
Turismo; Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano;
Administração Regional de Saúde; Câmara Municipal de Caminha; Câmara Municipal
da Póvoa de Varzim; Câmara Municipal de Espinho; Câmara Municipal de Esposende;
Câmara Municipal de Matosinhos; Câmara Municipal de Viana do Castelo; Câmara
Municipal de Vila do Conde; Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia; Associações
de concessionários de praia e bares da área de intervenção do POOC de
Caminha-Espinho; Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P.;
Instituto Português do Património Arquitectónico; Organização não governamental
de ambiente (FAPAS). As mesmas estiveram presentes nesta última reunião que
antecede o período de discussão pública, que será definido no mês de Dezembro.

O Plano de Ordenamento da Orla Costeira é considerado
um Plano de Ordenamento do Território e tem em vista, essencialmente, a protecção e integridade biofísica do espaço, com
a valorização dos recursos existentes e a conservação dos valores ambientais e
paisagísticos.