O Espaço Cidadão (EC) é um local onde os cidadãos podem aceder a serviços digitais disponibilizados pela Administração Central, resultante da parceria desta com outras entidades. A massificação do acesso a estes serviços resulta da concretização de uma política em que todos os serviços públicos que possam ser prestados digitalmente, estarão disponíveis online. A interação dos cidadãos com o Estado será feita preferencialmente por meios digitais de forma a aumentar a eficiência e reduzir tempos de espera.

Os EC serão assim uma rede de atendimento digital resultante da parceria entre a Administração Central e o Município da Póvoa de Varzim para a prestação de serviços online, assistida por funcionários qualificados: os mediadores de cidadania, previamente qualificados para ajudar os cidadãos a beneficiar dos serviços digitais. Desta forma, pretende-se que sejam uma rede complementar à rede das Lojas do Cidadão.

O modelo subjacente aos Espaços Cidadão tem como principais objetivos:

  • Servir melhor o cidadão, proporcionando-lhes um modelo de atendimento mais conveniente, mais próximo e rápido, o que só é possível através de parcerias entre a Administração Central e Local;
  • Reforçar a coesão territorial e social: a rede dos Espaços Cidadão pretende majorar os territórios de baixa densidade populacional, contribuindo deste modo, para essa coesão;
  • Aumentar a qualidade da prestação de serviços públicos: transpondo a experiência Lojas do Cidadão, enquanto ponto único de contacto com a Administração, para a nova era digital com um modelo de atendimento assistido;
  • Combater a infoexclusão promovendo a literacia digital.

 

ENTIDADES PRESENTES NOS ESPAÇOS CIDADÃO:

DGRN – Cartão de Cidadão

  • Pedido de Emissão de 2.ª via do Cartão de Cidadão para pessoas com idade igual ou superior a 25 anos e inferior a 60 anos; 
  • Pedido de revalidação do Cartão de Cidadão para pessoas com idade igual ou superior a 25 anos;
  • Cancelamento do Cartão de Cidadão para pessoas com idade igual ou superior a 16 anos.

ADSE -Direção Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública; 

  • Pedido/Renovação do Cartão Europeu de Seguro de Doença
  • Pedido de 2.ª via de Cartão de Beneficiário (com ou sem alterações de dados)
  • Emissão de declaração para efeitos de complementaridade
  • Consulta de Conta-Corrente do Beneficiário
  • Alteração de Nome/NIB/Morada de beneficiário
  • Entrega de documentos de despesa
  • Navegação assistida ADSE Direta:

Dados pessoais do Beneficiário

Cuidados de saúde com limites no regime livre

Documento único de cobrança

O meu acesso a prestadores convencionados

Conta-corrente do regime livre

 CGA – Caixa Geral de Aposentações

  • Entrega de requerimento de pensão de sobrevivência
  • Pedido de reembolso de despesas de funeral
  • Pedido de subsídio por morte
  • Entrega de requerimento de subsídio de funeral
  • Entrega de requerimento de subsídio por assistência de terceira pessoa e de subsídio mensal vitalício
  • Entrega de requerimento de aposentação de ex-subscritor
  • Entrega de requerimento de contagem de tempo de ex-subscritor
  • Pedido de alteração de dados pessoais
  • Entrega de requerimento para pagamento de quotas de subscritores na situação de licença sem vencimentos e situações equiparadas

 

Segurança Social

Caixa Nacional de Pensões (CNP)

  • Pedido de alteração de morada
  • Pedido de bonificação de tempo de serviço
  • Pedido de cálculo provável de montante de pensão
  • Pedido de complemento de dependência
  • Pedido de complemento solidário para idosos
  • Pedido de pensão de velhice
  • Pedido de pensão social de velhice
  • Pedido de pensão de viuvez
  • Pedido de pensão social de viuvez
  • Pedido de prestação por morte
  • Pedido de reembolso de despesas de funeral
  • Pedido de subsídio de funeral

Instituto de Segurança Social (ISS):

  • Pedido de alteração de morada
  • Pedido de subsídio de doença
  • Pedido de subsídio social de desemprego subsequente
  • Pedido de subsídio de assistência a netos
  • Pedido de abono de família para crianças e jovens
  • Pedido de abono pré-natal
  • Pedido/Renovação do Cartão Europeu de Seguro de Doença
  • Outros serviços disponíveis na Segurança Social Direta: Pedido de pensão de velhice, Alteração do NIB e   Realização de prova escolar
  • Consulta do Número de Identificação de Segurança Social (NISS)
  • Pedido de declaração de situação contributiva – não aplicação de sanções
  • Prestação de informações

 

Portal do Cidadão

  • Pedido de alteração de morada no Cartão de Cidadão
  • Confirmação de alteração de Morada no Cartão de Cidadão 
  • Pedido de certidões de Registo Civil, Predial e Comercial

 

Automóvel Clube de Portugal

  • Pedido de 2.ª via do cartão de sócio
  • Pedido de 2.ª via do cartão de sócio com alteração de dados
  • Pedido de alteração de dados

 

Autoridade Tributária e Aduaneira

  • Senha de acesso (1.ª vez e recuperar senha)
  • Certidão de Liquidação de IRS
  • Certidão de Dívida e não Dívida
  • Cadernetas Prediais
  • Comprovativo de entrega de declarações de IRS
  • Documentos para pagamento:

Imposto Único de Circulação (IUC)

Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)

Dívidas Fiscais

  Coimas

  • E-fatura

Consulta

Recolha de faturas

Validação de faturas

Associação das receitas médicas às faturas

Quitação de rendas

 

DGC – Direção-Geral do Consumidor

  • Receção de reclamações
  • Pedidos de informação
  • Encaminhamento para a Rede de Apoio ao Consumidor Endividado (RACE)

 

SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

  • Emissão do Certificado de Registo de Cidadãos da UE
  • Marcação de Renovação da Autorização de Residência
  • Marcação de renovação do Cartão de Residência (cidadãos da UE e familiares)
  • Marcação da prorrogação da permanência (cidadãos titulares de visto de trânsito, curta duração ou estada temporária)
  • SAPA – Sistema automático de pré-agendamento

 

IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes

  • Alteração de Morada na carta de condução
  • Revalidação da carta de condução
  • Pedido de 2.ª via (duplicado)
  • Averbamento do Grupo 2 (restrição 997)
  • Substituição

 

ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho 

  • Registo de contrato de trabalhadores estrangeiros
  • Queixas e denúncias (encaminhamento para o serviço desconcentrado mais próximo)
  • Aquisição de livros e publicações à ACT
  • Disponibilização e submissão de formulários destinado ao esclarecimento de dúvidas
  • Simulador de cálculo do valor a receber no final do contrato de trabalho
  • Formulários e minutas

 

ADENE

  • Informação – Comercializadores; como mudar; FAQS
  • Simulador – Simples (sem fatura)
  • Simulador – Avançado (com fatura)
  • Pedido de Adesão – (via tarifário ou simulador simples)
  • Pedido de Adesão – (via tarifário ou simulador avançado)

 

IGAC – Inspeção-Geral das Atividades Culturais

  • Registo de propriedade intelectual – Averbamento
  • Registo de propriedade intelectual – Certidão
  • Registo de propriedade intelectual – Registo de Obra
  • Registo de propriedade intelectual – Registo de Nome Literário/Artístico

 

DGLAB – Direção-Geral do Livro; dos Arquivos e das Bibliotecas

  • Certidões Paroquiais
  • Outras informações

 

IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana

  • Submissão de candidaturas “Porta 65 Jovem”

 

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde

  • Portal do Utente – Despesas de Saúde reembolsos
  • Portal do Utente – Consulta médica no hospital
  • Portal do Utente – Dádiva de Sangue
  • Portal do Utente – Cartão Nacional de Dador de Sangue
  • Portal do Utente – Direitos e Deveres do utente
  • Portal do Utente – Pesquisa Prestadores (Farmácias, Hospitais, entidades SNS)
  • Portal do Utente – Registo informação clínica do utente para partilha com SNS
  • Portal do Utente – Lista de espera para cirurgia – eSIGIC
  • Portal do Utente – Transferência de Centro de Saúde
  • Portal do Utente – Inscrição no Centro de Saúde
  • Portal do Utente – Cartão de Utente do SNS 
  • Portal do Utente – Cartão de Utente do SNS para cidadão estrangeiro
  • Portal do Utente – Saúde oral
  • Portal do Utente – Cheques dentista – pesquisa de médicos aderentes
  • Portal do Utente – Reclamação/elogio ou sugestão
  • Portal do Utente – Marcação de consulta
  • Portal do Utente – Listar consultas
  • Portal do Utente – Cancelar consultas
  • Portal do Utente – Medicação crónica (prescrição)
  • Portal do Utente – Medicação crónica (consulta do estado da prescrição)
  • Portal do Utente – Medicação crónica (listar autorizações)
  • Portal do Utente – Isenção de taxas moderadoras – Pedido
  • Portal do Utente – Isenção de taxas moderadoras – Reclamação
  • Portal do Utente – Isenção de taxas moderadoras – Histórico
  • Portal do Utente – Isenção de taxas moderadoras – Alteração/Cancelamento

 

IEFP – Instituto de Emprego e Formação Profissional

Netemprego (Candidatos/Empresas)

  • Candidatos – Registo no Portal e obtenção de login
  • Candidatos – Recuperação de dados de acesso
  • Candidatos – Registo/Atualização como utente
  • Candidatos – Consulta e resposta a pedidos de informação
  • Candidatos – Obtenção de declarações
  • Candidatos – Pesquisa de ofertas – Gestor de pesquisa
  • Candidatos – Registo de CV
  • Candidatos – (Re)Inscrição para emprego
  • Candidatos – Gestão da Inscrição ara emprego
  • Candidatos – Apresentação para ofertas de emprego
  • Entidades – Alteração de dados da entidade
  • Entidades – Gestão de oferta de emprego
  • Entidades – Registo de entidade e obtenção de login
  • Entidades – Registo de oferta de emprego
  • Candidaturas eletrónicas – Anexar documentos à entidade
  • Candidaturas eletrónicas – Consulta e gestão de processos
  • Candidaturas eletrónicas – Download de documentos
  • Candidaturas eletrónicas – Submissão de candidaturas

 

DGAJ – Direção Geral da Administração da Justiça

  • Emissão de Certificados de Registo Criminal para cidadãos nacionais
  • Emissão de Certificados de Registo Criminal para cidadãos estrangeiros
  • Registo de Contumácia

 

Chave Móvel Digital – CMD

  • Efetuar/Alterar/Cancelar e Consultar registo

 

DGAE – Direção Geral das Atividades Económicas

  • Instalação/acesso à atividade de feirante e/ou vendedor ambulante;
  • Alteração à atividade de feirante e/ou vendedor ambulante;
  • Cessação da atividade de feirante e/ou vendedor ambulante 

 

LOCALIZAÇÃO / HORÁRIO / CONTACTO

Centro de Atendimento Municipal de Aver-o-Mar

CAM

Segunda a Sexta-feira

08h30 às 15h00

Avenida Nossa Senhora das Neves (antiga Escola do Cruzeiro)

4490-011 Aver-o-Mar   PVZ

Tlf. 252 688 303 \ fax. 252 683 747

 

ESPAÇO CIDADÃO PÓVOA DE VARZIM (AVER-O-MAR)

espaço cidadado aver o mar

Segunda a Sexta-feira

08h30 às 15h00

Avenida Nossa Senhora das Neves (antiga Escola do Cruzeiro)

4490-011 Aver-o-Mar   PVZ

Tlf.: 252 688 304 \ fax. 252 683 747

Email: edc.pv-averomar@ama.pt

 

Para além de poder aceder a estes serviços no Espaço Cidadão localizado no renovado edifício do Centro de Atendimento Municipal de Aver-o-Mar, o Município da Póvoa de Varzim em colaboração com as Juntas de Freguesia e com o intuito de servir melhor os munícipes, disponibiliza este vasto conjunto de serviços na Junta de Freguesia da UF Aguçadoura/Navais, Junta de Freguesia de Balazar, Junta de Freguesia da Estela, Junta de Freguesia de Laundos e Junta de Freguesia de Rates.