Os cidadãos interessados só poderão assistir e intervir na sessão da Assembleia Municipal mediante inscrição prévia obrigatória. A inscrição deverá ser feita entre as 9h00 e as 17h00 do próprio dia da sessão, junto do Gabinete de Atendimento ao Munícipe, por via telefónica (252 090 000), indicando o nome completo do cidadão interessado, bem como, sendo o caso, a intenção de usar a palavra no período destinado à intervenção do público.

Na eventualidade de, 15 minutos após o início da sessão, existirem lugares disponíveis para o público no Salão Nobre, poderá ser autorizada a entrada de munícipes para assistir à sessão, mediante a apresentação de documento de identificação, por ordem de chegada e até ao limite dos lugares disponíveis.