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E-mail: ciac@cm-pvarzim.pt; social@povoabeirizargivai.pt
No dia 18 de março, quarta-feira, às 14h30, no Auditório da Biblioteca Municipal Rocha Peixoto, decorrerão as V Jornadas do Consumo da Póvoa de Varzim - Dia Mundial dos direitos do Consumidor, promovidas do CIAC ( Centro de Informação Autárquico ao Consumidor).
Nesta iniciativa os temas apresentados serão: “Conflitos de Consumo até €5.000, sujeitos a arbitragem ou mediação & Mecanismos de Resolução Extrajudicial de Conflitos de Consumo” e estará presente para além do CIAC, um responsável pela DGC – Direção Geral do Consumidor e do TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa.
O objetivo desta sessão será informar a população em geral, de que todas as empresas, fornecedoras de bens ou prestadoras de serviços, estão sujeitas à arbitragem ou mediação de conflitos de consumo até €5.000, quando por opção expressa do consumidor, sejam submetidos à apreciação de um Tribunal Arbitral adstrito a um Centro de Arbitragem de conflitos de consumo, legalmente autorizados.
Os participantes serão ainda informados sobre as entidades extrajudiciais, ao seu dispor, para intentar a resolução de conflitos de consumo, de uma forma fácil, rápida e normalmente sem qualquer custo ou, com custos reduzidos, comparativamente aos que teriam que suportar, caso recorressem a um tribunal judicial.
Neste âmbito serão especialmente divulgados, os serviços ao dispor do consumidor residente no Concelho da Póvoa de Varzim, prestados gratuitamente pelo TRIAVE – Centro de Arbitragem / Tribunal Arbitral e CIAC – Centro de Informação Autárquico ao Consumidor da Póvoa de Varzim.
A participação nesta atividade é gratuita, mas sujeita a pré-inscrição, que deve ser efetuada para os seguintes endereços: ciac@cm-pvarzim.pt social@povoabeirizargivai.pt .