Apoio Técnico

OBJETIVOS

Aquisição de serviços de apoio técnico no processo de preparação e gestão das candidaturas no âmbito da ELH – 1.º Direito, assegurando o cumprimento das disposições do DL n.0 37/2018, de 4 de junho e da Portaria n.0 230/2018, de 17 de agosto.

ATIVIDADES

: Apoio técnico no adequado enquadramento e definição concreta das tarefas necessárias à dinamização das medidas previstas na ELH de Póvoa de Varzim, incluindo a consolidação do planeamento detalhado das intervenções e da correspondente priorização;

: Apoio técnico na concretização do modelo de governação previsto na ELH e na criação da equipa municipal, de forma a criar as condições operacionais adequadas para a sua implementação;

: Apoio técnico na mobilização e articulação com os proprietários das habitações (beneficiários diretos) e com as entidades parceiras do Município para a implementação da ELH;

: Apoio técnico na estruturação de informação sobre o Programa 1° Direito e sobre outros apoios públicos à habitação, base do processo de divulgação da ELH;

: Apoio técnico no desenvolvimento das ferramentas necessárias ao processo de monitorização e avaliação da implementação da ELH, tendo em conta os mecanismos previstos na mesma e aferição de necessidade de possíveis ajustes à ELH no final do primeiro ano;

: Apoio técnico na validação de documentação, apresentação e acompanhamento do primeiro conjunto de candidaturas ao Programa 1° Direito.