Empresas e outras entidades de todo o território nacional, com projetos que tenham tido início a partir de 1 de fevereiro de 2020, podem candidatar-se até 29 de maio, através do preenchimento de um formulário eletrónico simplificado a ser disponibilizado no Balcao 2020. O apoio será disponibilizado com um adiantamento automático de 50% do montante aprovado imediatamente após a assinatura do termo de aceitação:

Integradas no quadro do Portugal 2020, estas novas medidas visam assegurar a aprovação de projetos em apenas 10 dias úteis e com uma taxa de apoio a fundo perdido entre os 80% e os 100% do valor dos custos elegíveis.  Em causa está um montante global de 69 milhões de euros para projetos que terão de ser concluídos no prazo de 6 meses.

Vocacionado para apoiar o tecido empresarial, o concurso “Inovação produtiva Covid-19” destina-se a todas as empresas que pretendam estabelecer, reforçar ou reverter as suas capacidades de produção de bens e serviços, focando-se em produtos destinados a combater a pandemia de Covid-19. A medida abrange também a construção e a modernização de instalações de testes e ensaios dos produtos relevantes no âmbito do combate à pandemia. Podem candidatar-se empresas de todo o território nacional e são elegíveis todas as atividades económicas que visem a produção de bens e serviços relevantes para fazer face à Covid-19. Os apoios, neste caso, atingem os 80% das despesas elegíveis a fundo perdido. No entanto, o Governo decidiu acrescentar um incentivo de 15% a projetos cuja execução se concretize no espaço de dois meses, elevando o nível de apoio para os 95%. O objetivo desta majoração é estimular as entidades beneficiárias a disponibilizarem os seus produtos com celeridade máxima, beneficiando de um aumento do subsídio.

O “I&D Covid-19” cria um Sistema de Incentivos a Atividades de Investigação e Desenvolvimento (I&D) e ao Investimento em Infraestruturas de Ensaio e Otimização (upscaling), no âmbito da Covid-19, que visa apoiar as atividades de I&D no contexto do combate à pandemia. Podem candidatar-se empresas sedeadas no território nacional e entidades não empresariais do sistema de I&D. A taxa de apoio é de 80% a fundo perdido, a que acresce um incentivo de 15% caso o projeto seja transnacional. No caso das chamadas “atividades de investigação fundamental”, os apoios são de 100% do valor dos custos elegíveis a fundo perdido.

Tendo em conta que os apoios acima mencionados se destinam a empresas que pretendem reconverter a sua atividade, de forma a produzir equipamentos, atividades e/ou serviços de apoio ao combate à pandemia, importa igualmente partilhar, neste contexto, o micro-site criado pelo Governo em parceria com a DGS, INFARMED, IAPMEI e ASAE. Trata-se de uma plataforma destinada a esclarecer todas as orientações para a colocação no mercado de produtos, sem marcação CE, por parte de fabricantes nacionais que habitualmente não os produzem. Fique a par de todas as indicações, regras e normas que as empresas devem seguir para fazer a reconversão de atividade, de forma a produzir EPIs para o SNS.

Da lista de equipamentos médicos que podem ser produzidos neste âmbito fazem parte as máscaras cirúrgicas; as semi-máscaras de proteção respiratória (FFP2 e FFP3); batas cirúrgicas; fatos de proteção integral; cogulas; toucas; manguitos; proteção de calçado e cobre-botas); proteção de calçado (cobre-sapatos); óculos de proteção; viseiras; solução desinfetante de base alcoólica para desinfeção das mãos (álcool-gel); zaragatoas; kits de teste; ventiladores. Em todos estes materiais estão elencados os requisitos essenciais de segurança e desempenho, bem como a documentação que a empresa deve apresentar aquando da manufaturação do mesmo.

As empresas que pretenderem contribuir no abastecimento de equipamentos médicos ao SNS podem igualmente inscrever-se no micro-site (o formulário é de preenchimento imediato no site e de envio através do mesmo) e consultar um documento que compila todas as perguntas frequentes sobre o assunto.