O Centro Ocupacional de Aver-o-Mar (COA) recebeu, ontem à tarde, duas sessões informativas promovidas pelo Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC), relativas à “Responsabilidade dos Fiadores” e às “Contas de Serviços Mínimos Bancários”.
As sessões, realizadas no âmbito do Dia Mundial da Terceira Idade, foram apresentadas pelo Banco de Portugal e contaram com a presença das Vereadoras da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, Andrea Silva e Lucinda Amorim.
No inicio da atividade, os 48 participantes foram elucidados sobre quais as responsabilidades de um fiador, inerentes à subscrição de um contrato de crédito. Desta forma, foram informados que será o fiador a assumir a regularização total do valor em dívida, ainda que seja declarada a insolvência do devedor, sempre que se verifique o incumprimento do devedor principal no pagamento das respetivas prestações. No entanto, o fiador poderá solicitar a negociação de um plano de pagamento junto da instituição bancária ou de crédito.
O Banco de Portugal transmitiu ainda que o fiador deverá renunciar ao benefício de excussão prévia no contrato, para que o seu património seja apenas executado após a execução total dos bens do devedor principal. Um fiador apenas pode deixar de o ser caso o banco permita e, para o efeito, é necessário haver acordo entre o devedor principal, o fiador e o banco.
Relativamente às contas de serviços mínimos bancários, os participantes ficaram a conhecer os serviços bancários considerados essenciais dos quais poderão beneficiar, a custo zero ou mediante o pagamento de comissões mais reduzidas do que as normalmente cobradas pelos bancos numa conta de depósitos à ordem normal. Para o cliente bancário poder beneficiar desses serviços, em que se incluem contas de depósitos a prazo, cartões de débito, transferências bancárias e pagamentos por multibanco, será necessário ser maior de idade e ser titular de apenas uma conta bancária.
O Banco de Portugal esclareceu igualmente que a alteração de uma conta de depósitos à ordem normal para uma conta de serviços mínimos bancários não implica qualquer custo. No entanto, neste tipo de conta, não é permitido ter saldo negativo.
Estas sessões informativas irão repetir-se na próxima quarta-feira, 30 de outubro, às 15h00, desta feita no Centro Ocupacional da Lapa (COL). A participação é gratuita, mas sujeita a pré-inscrição, que pode ser feita através do email do CIAC (ciac@cm-pvarzim.pt) ou dos números 252 090 194 (CIAC) e 252 090 145 (COL).
