No próximo dia 25 de maio de 2014 realiza-se a eleição para o Parlamento Europeu, conforme foi publicitado no Diário da República, 1.ª série, n.º 57, de 21 de março de 2014, através do Decreto do Presidente da República n.º 24/2014, de 21 de março.
No portal municipal já se encontra disponível informação útil sobre este ato eleitoral, nomeadamente, Secções de Voto no Concelho e Listas Definitivamente Admitidas dos Candidatos às Eleições do Parlamento Europeu.
O Parlamento Europeu é o único órgão da União Europeia que resulta de eleições directas. Os 751 deputados que nele têm assento são representantes dos 503,7 milhões de cidadãos dos 28 Estados-Membro da União Europeia. Portugal elege atualmente 21 deputados.
Desempenha um papel ativo na elaboração de leis que se refletem no dia a dia dos cidadãos, por exemplo, a nível da proteção do ambiente, dos direitos dos consumidores, da igualdade de oportunidades, dos transportes, bem como da livre circulação de trabalhadores, de capitais, de serviços e de mercadorias. O Parlamento dispõe igualmente de competências para, juntamente com o Conselho, aprovar o orçamento anual da União Europeia.
São elegíveis para os Parlamento Europeu:
- Os cidadãos portugueses recenseados no território nacional
- Os cidadãos portugueses inscritos no recenseamento eleitoral português, residentes fora do território nacional que não optem por votar em outro estado membro da União Europeia;
- Os cidadãos da União Europeia, não portugueses, inscritos no recenseamento eleitoral português.
São eleitores dos deputados ao Parlamento Europeu eleitos em Portugal:
- Os cidadãos portugueses recenseados no território nacional;
- Os cidadãos portugueses inscritos no recenseamento eleitoral português, residentes fora do território nacional, que não optem por votar em outro Estado membro da União Europeia que votam presencialmente
- Os cidadãos da União Europeia, não nacionais do Estado português, recenseados em Portugal.
Os mandatos são de 5 anos.