No portal municipal já se encontra disponível informação útil sobre este ato eleitoral, nomeadamente, Secções de Voto no Concelho e Listas Definitivamente Admitidas dos Candidatos às Eleições do Parlamento Europeu.

O Parlamento Europeu é o único órgão da União Europeia que resulta de eleições directas. Os 751 deputados que nele têm assento são representantes dos 503,7 milhões de cidadãos dos 28 Estados-Membro da União Europeia. Portugal elege atualmente 21 deputados.

Desempenha um papel ativo na elaboração de leis que se refletem no dia a dia dos cidadãos, por exemplo, a nível da proteção do ambiente, dos direitos dos consumidores, da igualdade de oportunidades, dos transportes, bem como da livre circulação de trabalhadores, de capitais, de serviços e de mercadorias. O Parlamento dispõe igualmente de competências para, juntamente com o Conselho, aprovar o orçamento anual da União Europeia.

São elegíveis para os Parlamento Europeu:

  • Os cidadãos portugueses recenseados no território nacional
  • Os cidadãos portugueses inscritos no recenseamento eleitoral português, residentes fora do território nacional que não optem por votar em outro estado membro da União Europeia;
  • Os cidadãos da União Europeia, não portugueses, inscritos no recenseamento eleitoral português.

São eleitores dos deputados ao Parlamento Europeu eleitos em Portugal:

  • Os cidadãos portugueses recenseados no território nacional;
  • Os cidadãos portugueses inscritos no recenseamento eleitoral português, residentes fora do território nacional, que não optem por votar em outro Estado membro da União Europeia que votam presencialmente
  • Os cidadãos da União Europeia, não nacionais do Estado português, recenseados em Portugal.

Os mandatos são de 5 anos.