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Executivo aprovou Protocolo de Cooperação para a Igualdade e a Não Discriminação

Na reunião do executivo realizada ontem, 18 de junho, o Presidente da Câmara Municipal deu conhecimento da decisão tomada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto relativamente ao processo que em 2014 foi movido pela CDU contra o executivo e assembleia municipal a propósito d’A Poveira.

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Executivo aprovou Protocolo de Cooperação para a Igualdade e a Não Discriminação

Póvoa de Varzim, 19.06.2019

Na reunião do executivo realizada ontem, 18 de junho, o Presidente da Câmara Municipal deu conhecimento da decisão tomada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto relativamente ao processo que em 2014 foi movido pela CDU contra o executivo e assembleia municipal a propósito d’A Poveira.

Em causa estava um terreno que permitiu a mudança da fábrica A Poveira das antigas instalações para o Parque Industrial de Laundos. A decisão deste processo “dá ganho de causa em todos os quesitos à Câmara Municipal. É, portanto, um assunto que fica definitivamente encerrado e que demonstra que a decisão tomada pela Câmara e Assembleia Municipal tinha toda a fundamentação legal”. A este propósito, o edil adverte para o facto de, caso não tivessem avançado, “podermos ter perdido uma unidade de excelência no que diz respeito às conservas e tradição desta área”.

O executivo ratificou o Protocolo de Cooperação para a Igualdade e a Não Discriminação, celebrado no dia 4 do corrente mês de junho com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, visando a promoção, execução, monitorização e avaliação da implementação de medidas e ações que concorram para a territorialização da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual” (ENIND), ao nível do Município da Póvoa de Varzim.

Foi aprovado o apoio ao Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) sendo o valor que o Município da Póvoa de Varzim deve comparticipar, relativo ao ano em curso, de 22.179,77 €.

O executivo aprovou um conjunto de apoios, nomeadamente, para a Comissão de Festas de Nossa Senhora das Neves, ao Social Bonitos de Amorim na cedência de transporte, para a deslocação a Cantanhede da sua equipa de seniores femininos de futebol, que irá disputar a fase de apuramento de campeão do Campeonato Nacional da 2.ª Divisão e à Confraria do SS. Sacramento para a organização das solenidades do Corpo de Deus.

Foram ainda aprovados dois contratos de comodato: um, com o Aver-o-Mar Futebol Clube para a cedência do uso gratuito de uma sala no Centro Comunitário de Aver-o-Mar, destinada à instalação da sede social do Clube e ao desenvolvimento da sua atividade associativa; outro, com o PAC – Póvoa Andebol Clube, visando titular a cedência do uso gratuito do edifício anexo ao equipamento denominado “Central de Camionagem”, destinada à instalação da sede social do Clube e ao desenvolvimento da sua atividade associativa.

A Câmara decidiu não exercer direito de preferência em relação a três imóveis.