O Município deverá garantir, ou diligenciar no sentido de se garantir, os seguintes aspetos: disponibilizar o espaço público na Praça do Almada para instalação de dois postos de carregamento do tipo rápido destinado ao carregamento de viaturas elétricas; atribuir à Galp Power a licença de utilização privativa em espaço público dos lugares de estacionamento necessários e respetivo posto de carregamento durante o período inicial de 5 anos; atribuir à Galp Power a isenção do pagamento da taxa municipal de ocupação da área de domínio público durante o período de vigência do Protocolo e ainda colaborar no período de execução dos trabalhos de instalação dos postos no que concerne à coordenação do policiamento e instalação da sinalização vertical e horizontal do parqueamento dedicado. Através dos seus serviços de Polícia Municipal e fiscalização, o Município verificará o uso indevido ou abusivo dos espaços designados para abastecimento nos postos de carregamento.

A Galp Power obriga-se a, utilizando a sua experiência e conhecimentos técnicos, instalar e operar dois postos rápidos de baterias de viaturas elétricas na referida localização. O posto de carregamento indicado deverá ser capaz de carregar dois veículos simultaneamente.

A Galp Power suportará todos os custos da instalação, incluindo os decorrentes do fornecimento de energia elétrica durante toda a vigência do Protocolo e no âmbito das condições de comercialização em vigor. A Galp Power compromete-se ainda a operar e explorar os postos de carregamento, cumprindo com zelo, diligência e solidariedade institucional as suas obrigações no âmbito do presente Protocolo e enquanto operador de mobilidade elétrica devidamente licenciado.

Recorde-se que a semana passada, a 4 de junho, o Município assinou um protocolo com a Mobiletric para a instalação de um posto de carregamento com dois pontos de carregamento rápido na Praça Luís de Camões.