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Não à descentralização proposta pelo Governo

Após ter sido rejeitado pelo Executivo Municipal qualquer tipo de descentralização ou delegação de competências na última reunião de Câmara, foi a vez da Assembleia Municipal votar favoravelmente quanto à rejeição da proposta do Governo.

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Não à descentralização proposta pelo Governo

Póvoa de Varzim, 28.12.2018

Após ter sido rejeitado pelo Executivo Municipal qualquer tipo de descentralização ou delegação de competências na última reunião de Câmara, foi a vez da Assembleia Municipal votar favoravelmente quanto à rejeição da proposta do Governo.

Os deputados reuniram-se ontem à noite e, por unanimidade, aprovaram o documento que demonstra a recusa daquele que é considerado um processo governamental que ainda não está totalmente claro e definido. O Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, Aires Pereira, afirmou que não basta não manifestar interesse pelas competências para que estas não sejam concedidas. O autarca sublinhou haver o pressuposto de que os Municípios que não se manifestarem aceitam tacitamente a delegação de competências, ou seja, os Municípios têm obrigatoriamente de se pronunciar. Por isso, o Município da Póvoa de Varzim está a tomar esta posição, à cautela. Iremos fazer essa comunicação antes do dia 1 e ficaremos salvaguardados sob qualquer interpretação que venha a ser feita relativamente a esta matéria.

No entanto, o edil explicou que há matérias nas áreas propostas pelo Governo – saúde, educação, gestão das praias – que poderão passar para as mãos do Município, a bem dos poveiros, se, entretanto, as regras e o financiamento forem cristalinas uma vez que há um conjunto de matérias ainda por esclarecer, nomeadamente qual é o envolvimento financeiro, quais são efetivamente as competências que são transferidas e quais são as receitas.