Terminou na semana passada a 146.ª Sessão Plenária do Comité das Regiões Europeu – a primeira sessão com a terceira Presidência do ano, sendo que a Eslovénia sucedeu a Portugal à frente do Conselho da União Europeia, neste último semestre de 2021. O mote da Presidência Portuguesa era o de uma “recuperação verde, justa e digital”, ao passo que o da nova Presidência eslovena é mais voltado para a proteção do Estado de direito e valores europeus aliada ao reforço da segurança e estabilidade de países terceiros. Esta diferença de prioridades refletiu-se, naturalmente, nos temas a abordar e votar durante a Sessão Plenária, cuja agenda de trabalhos pode ser consultada abaixo.
Aires Pereira participou, enquanto membro efetivo deste órgão da União Europeia, no debate e votação de diversos pareceres de projetos legislativos. As discussões nas quais interveio, juntamente com os representantes eleitos de autoridades regionais e locais dos restantes 27 Estados-membro, versaram temas tão diversos como a luta contra o terrorismo, a redução do risco de catástrofes naturais, as indicações geográficas industriais e artesanais na UE, a capacitação dos jovens para um futuro sustentável e a transição para uma energia justa e limpa no âmbito do Pacto Ecológico – sendo estes dois últimos pontos aqueles que o Presidente da Câmara acompanhou com maior atenção.
A Sessão Plenária contou com a presença do Primeiro-Ministro da Eslovénia, Janez Janša, e dos Vice-Presidentes da Comissão Europeia, Maroš Šefčovič e Dubravka Šuica, que se pronunciaram sobre o futuro da União Europeia. A este respeito, e por ocasião da 19ª Semana Europeia das Regiões e Cidades, decorreu paralelamente uma reunião sobre o papel das cidades na promoção da democracia na União Europeia. Aires Pereira também participou nesta reunião, organizada em parceria com a Eurocities, na qual foram abordadas diferentes perspetivas nacionais para a Conferência sobre o Futuro da Europa.
Tratando-se da Sessão Plenária do Comité das Regiões um encontro europeu de alto-nível de representação, participaram vários eurodeputados e comissários europeus, como é o caso de Janez Lenarčič, para a Gestão de Crises, e Virginijus Sinkevičius, para as matérias de Ambiente, Oceanos e Pescas. Importa, ainda, assinalar a presença da representante especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a redução do risco de catástrofes, Mami Mizutori, cujo discurso marcou o debate sobre o reforço da resiliência e capacidade de resposta local dos municípios europeus.
Esta Sessão Plenária resultou na aprovação dos seguintes Pareceres e Resoluções, em relação às quais Aires Pereira votou favoravelmente nas suas versões globais: Estratégia da UE sobre os Direitos da Criança e Garantia Europeia para a Infância; Uma Agenda da UE em matéria de Luta contra o Terrorismo: Antecipar, Prevenir, Proteger, Responder; Identidade Digital Europeia; Participação efetiva dos órgãos de poder local e regional na elaboração dos acordos de parceria e dos programas operacionais no período 2021-2027; Nova Agenda do Consumidor – Reforçar a resiliência dos consumidores para uma recuperação sustentável; União da Igualdade: Estratégia para a igualdade de tratamento das pessoas LGBTIQ 2020-2025; Proteção das indicações geográficas industriais e artesanais na União Europeia; Resolução – COP 26.