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Presidente reitera necessidade do POC-CE ter em atenção a especificidade de cada um dos territórios abrangidos

Autarcas de seis municípios que integram o Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho [POC-CE] estiveram ontem, 15 de janeiro, no Parlamento, e foram unânimes em considerar "inquestionável" a necessidade de medidas preventivas no âmbito das alterações climáticas, criticando a falta de consulta prévia na elaboração do plano.

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Presidente reitera necessidade do POC-CE ter em atenção a especificidade de cada um dos territórios abrangidos

Póvoa de Varzim, 16.01.2019

Autarcas de seis municípios que integram o Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho [POC-CE] estiveram ontem, 15 de janeiro, no Parlamento, e foram unânimes em considerar "inquestionável" a necessidade de medidas preventivas no âmbito das alterações climáticas, criticando a falta de consulta prévia na elaboração do plano.

Numa audição conjunta sobre POC-CE, a requerimento do grupo parlamentar do PSD, na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, foram convidados os nove municípios envolvidos, dos quais marcaram presença seis, designadamente Porto, Póvoa de Varzim, Espinho, Esposende, Vila do Conde e Caminha. Vila Nova de Gaia, Viana do Castelo e Matosinhos foram os municípios que não compareceram à audição conjunta no parlamento. Poderá assistir à audição aqui.

O Presidente da Câmara de Póvoa de Varzim, Aires Pereira começou por designar esta revisão como “uma oportunidade perdida para discutirmos com seriedade tudo aquilo que resultou de um primeiro Plano de Ordenamento da Orla Costeira e que devia servir como matriz orientadora para este processo de revisão”.

O edil transmitiu que “um plano que devia verter e traduzir aquilo que é a gestão do território por quem está mais próximo do mesmo acabou por resultar numa proposta em que ninguém se revê nele. Daí ter havido toda a discussão e perturbação no sentido de chamar a atenção para a necessidade de fazermos correções neste plano de modo a que se traduza naquilo que são os pressupostos e enquadramento legal do mesmo”. Uma vez mais, Aires Pereira disse que o plano foi "feito a partir do 'Google' e não se teve em atenção a especificidade de cada um dos territórios abrangidos por este plano”.

Aires Pereira defende que “devia ter sido promovido por parte da própria agência um conjunto de reuniões e manifestações locais que permitissem às pessoas conhecer melhor o plano e poderem saber quais são as implicações que este plano vai ter na sua vida futura e no seu próprio património”.

O autarca revelou que o Município poveiro criou Gabinete de Apoio à discussão pública do POC e que este recebeu 64 reclamações, para as quais se espera que tenham resposta por parte da APA.

O Presidente voltou a manifestar a sua preocupação com “a erosão costeira acelerada que tem havido devido ao não carregamento da costa porque os rios deixaram de debitar a quantidade de inertes que debitavam”, apelando, uma vez mais para as “dragagens que se fazem nos portos e despejam-se os inertes a 4 milhas da costa e, dessa forma, não se acomoda o carregamento das praias, ou seja, em vez de propor medidas mitigadoras que, de alguma forma, ajudassem a consolidar, aplicam-se medidas de restrição e deslocamento da população”.

Aires Pereira criticou, ainda, a existência de "dois pesos e duas medidas" para edificações na mesma zona de risco e o orçamento de cerca de 500 milhões de euros para a implementação do programa em dez anos, defendendo que "não corresponde" e "engana todos", uma vez que o valor contabiliza 200 milhões de euros em obras no Porto de Leixões.

A proposta do POC-CE determina a demolição de 34 edifícios, bem como centenas de casas de 14 núcleos habitacionais e vários restaurantes.

Recorde-se que este assunto mereceu a atenção e preocupação de Aires Pereira desde o primeiro momento em que a Proposta foi publicada quer pela sua presença no programa “Prós e Contras”, a reunião com o Ministro do Ambiente e ainda pela criação de um Gabinete de Apoio à discussão pública do POC.