O CIAC – Centro de Informação Autárquico ao Consumidor da Póvoa de Varzim abriu ao público em junho de 2008, com a celebração de um protocolo entre a Câmara Municipal e a Direção-Geral do Consumidor (DGC). O CIAC é o gabinete de defesa do consumidor da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim.
Missão:
O CIAC, restringindo o seu âmbito de atuação ao concelho da Póvoa de Varzim, tem como missão promover a cidadania através da educação aos consumidores, fomentando a informação dos seus direitos e deveres, a prevenção de conflitos de consumo e, numa vertente posterior, sobre como intentar a efetivação desses mesmos direitos por via da mediação/arbitragem, junto dos Centros de Arbitragem/Tribunais Arbitrais da Rede RALC – Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. É ainda missão do CIAC, instruir os munícipes para que sejam consumidores mais informados, participativos e decisores numa sociedade de consumo cujas ações terão repercussões no futuro, tentando contribuir por esta via para que o desenvolvimento sustentável seja uma realidade e não uma utopia.
Objetivos:
- Promover a qualidade de vida dos munícipes, através do incentivo à adoção de comportamentos para um consumo mais ponderado, responsável e consciente;
- Informar os consumidores sobre questões relacionadas com o Direito do Consumo e meios alternativos de resolução de conflitos de consumo;
- Prevenir conflitos de consumo;
- Formar agentes sociais;
- Criar condições de acesso dos consumidores a uma justiça mais simples, célere e eficaz e, economicamente mais vantajosa para o consumidor, sem passar pelos tribunais judiciais;
- Promover a justiça social, através da educação para consumos éticos e mais sustentáveis;
- Promover a segurança dos consumidores, através da divulgação de alertas/informação relativa a bens e serviços;
- Promover a proteção dos interesses económicos dos consumidores;
- Formar consumidores mais conscientes, ativos e participativos na defesa dos seus direitos;
- Promover e apoiar ações socioeducativas junto da comunidade;
- Prestar apoio ao consumidor na apresentação de processo para que o conflito de consumo seja submetido à apreciação e decisão do Centro de Arbitragem/Tribunal Arbitral, com protocolo com a Câmara Municipal. No que se refere a reclamações de natureza específica, o CIAC poderá orientar o consumidor para o Centro de Arbitragem/Tribunal Arbitral com competência especializada na matéria.
Competências:
- Atendimento e informação aos consumidores sobre problemas de consumo, direitos dos consumidores e execução prática dos mesmos;
- Informação objetiva e atualizada no domínio do Direito do Consumo;
- Receção de reclamações de consumo, para apreciação/resposta/encaminhamento;
- Promoção e organização, a nível local, de ações de sensibilização e informação sobre a temática da defesa do consumidor e problemas de consumo.
Atividades:
Ações sensibilização: O Centro de Informação Autárquico ao Consumidor da Póvoa de Varzim realiza anualmente diversas ações de sensibilização e informação ao consumidor sobre vários temas relacionados com o consumo. Estas iniciativas têm como objetivo formar consumidores mais conscientes dos seus direitos e deveres relativamente ao mercado de consumo. Colaboração Mensal na Agenda Municipal com informação sobre temáticas do consumo. Informação aos consumidores através de alertas e destaques da atualidade no portal municipal, newsletters e outros meios de difusão.