A Carta Educativa do concelho constitui o instrumento, a nível municipal, de planeamento e ordenamento da rede de ofertas de educação e formação tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos no quadro do desenvolvimento demográfico e sociodemográfico do município.

Este documento, aprovado em reunião de Câmara de 02 de Abril de 2007, encontra-se, atualmente, em fase de monitorização e revisão.

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