A Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens e a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Póvoa de Varzim associam-se com muito empenho ao esforço de amplificação da mensagem que esta feliz iniciativa corporiza e encara, com muito gosto, a esperança de melhores presentes e futuros para as crianças, a rápida e sentida adesão à iniciativa por parte de diversas instituições públicas e particulares com competência em matéria de infância e juventude.

A Convenção do Conselho da Europa sobre a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual (“Convenção de Lanzarote”, de 1 de Julho de 2010) representa um avanço significativo na prevenção da violência sexual, na proteção das crianças e na luta contra a impunidade de atos de violência sexual contra as crianças. Ancorada na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, é o primeiro instrumento internacional a tratar o abuso sexual de crianças como um crime, independentemente de onde ou por quem for cometido – em casa, na instituição de acolhimento, noutros locais onde se encontrem presentes crianças e, ainda, nas redes de crime organizado ou através da Internet.

A Convenção de Lanzarote sublinha a importância da recolha de dados e da educação sexual, ao mesmo tempo que apela à criação de serviços que permitam às crianças a denúncia dos abusos, defendendo igualmente a existência de procedimentos judiciais amigos das crianças, que tenham em consideração a situação traumática a que por vezes as crianças estão sujeitas, bem como, o direito à segurança, privacidade, identidade e imagem das crianças.