O Espaço Cidadão (EC) é um local onde os cidadãos podem aceder a serviços digitais disponibilizados pela Administração Central, resultante da parceria desta com outras entidades. A massificação do acesso a estes serviços resulta da concretização de uma política em que todos os serviços públicos que possam ser prestados digitalmente, estarão disponíveis online. A interação dos cidadãos com o Estado será feita preferencialmente por meios digitais de forma a aumentar a eficiência e reduzir tempos de espera.
Os EC serão assim uma rede de atendimento digital resultante da parceria entre a Administração Central e o Município da Póvoa de Varzim para a prestação de serviços online, assistida por funcionários qualificados: os mediadores de cidadania, previamente qualificados para ajudar os cidadãos a beneficiar dos serviços digitais. Desta forma, pretende-se que sejam uma rede complementar à rede das Lojas do Cidadão.
O modelo subjacente aos Espaços Cidadão tem como principais objetivos:
- Servir melhor o cidadão, proporcionando-lhes um modelo de atendimento mais conveniente, mais próximo e rápido, o que só é possível através de parcerias entre a Administração Central e Local;
- Reforçar a coesão territorial e social: a rede dos Espaços Cidadão pretende majorar os territórios de baixa densidade populacional, contribuindo deste modo, para essa coesão;
- Aumentar a qualidade da prestação de serviços públicos: transpondo a experiência Lojas do Cidadão, enquanto ponto único de contacto com a Administração, para a nova era digital com um modelo de atendimento assistido;
- Combater a infoexclusão promovendo a literacia digital.
ENTIDADES PRESENTES NOS ESPAÇOS CIDADÃO:
DGRN – Cartão de Cidadão
- Pedido de Emissão de 2.ª via do Cartão de Cidadão para pessoas com idade igual ou superior a 25 anos e inferior a 60 anos;
- Pedido de revalidação do Cartão de Cidadão para pessoas com idade igual ou superior a 25 anos;
- Cancelamento do Cartão de Cidadão para pessoas com idade igual ou superior a 16 anos;
- Serviço de Entrega do Cartão de Cidadão.
ADSE -Direção Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública;
- Pedido de 2.ª via de Cartão de Beneficiário (com ou sem alterações de dados)
- Emissão de declaração para efeitos de complementaridade
- Consulta de Conta-Corrente do Beneficiário
- Alteração de Nome/NIB/Morada de beneficiário
- Entrega de documentos de despesa
- Navegação assistida ADSE Direta:
Dados pessoais do Beneficiário
Cuidados de saúde com limites no regime livre
Documento único de cobrança
O meu acesso a prestadores convencionados
Conta-corrente do regime livre
CGA – Caixa Geral de Aposentações
- Entrega de requerimento de pensão de sobrevivência
- Pedido de reembolso de despesas de funeral
- Pedido de subsídio por morte
- Entrega de requerimento de subsídio de funeral
- Entrega de requerimento de subsídio por assistência de terceira pessoa e de subsídio mensal vitalício
- Entrega de requerimento de aposentação de ex-subscritor
- Entrega de requerimento de contagem de tempo de ex-subscritor
- Pedido de alteração de dados pessoais
- Entrega de requerimento para pagamento de quotas de subscritores na situação de licença sem vencimentos e situações equiparadas
Segurança Social
Caixa Nacional de Pensões (CNP)
- Pedido de alteração de morada
- Pedido de bonificação de tempo de serviço
- Pedido de cálculo provável de montante de pensão
- Pedido de complemento de dependência
- Pedido de complemento solidário para idosos
- Pedido de pensão de velhice
- Pedido de pensão social de velhice
- Pedido de pensão de viuvez
- Pedido de pensão social de viuvez
- Pedido de prestação por morte
- Pedido de reembolso de despesas de funeral
- Pedido de subsídio de funeral
Instituto de Segurança Social (ISS):
- Pedido de alteração de morada
- Pedido de subsídio de doença
- Pedido de subsídio social de desemprego subsequente
- Pedido de subsídio de assistência a netos
- Pedido de abono de família para crianças e jovens
- Pedido de abono pré-natal
- Pedido/Renovação do Cartão Europeu de Seguro de Doença
- Outros serviços disponíveis na Segurança Social Direta: Pedido de pensão de velhice, Alteração do NIB e Realização de prova escolar
- Consulta do Número de Identificação de Segurança Social (NISS)
- Pedido de declaração de situação contributiva – não aplicação de sanções
- Prestação de informações
Portal do Cidadão
- Pedido de alteração de morada no Cartão de Cidadão
- Confirmação de alteração de Morada no Cartão de Cidadão
- Pedido de certidões de Registo Civil, Predial e Comercial
Automóvel Clube de Portugal
- Pedido de 2.ª via do cartão de sócio
- Pedido de 2.ª via do cartão de sócio com alteração de dados
- Pedido de alteração de dados
Autoridade Tributária e Aduaneira
- Certidão de Liquidação de IRS
- Certidão de Dívida e não Dívida
- Cadernetas Prediais
- Comprovativo de entrega de declarações de IRS
- Documentos para pagamento:
Imposto Único de Circulação (IUC)
Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
Dívidas Fiscais
Coimas
- E-fatura:
Consulta
Recolha de faturas
Validação de faturas
Associação das receitas médicas às faturas
Quitação de rendas
SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
- Emissão do Certificado de Registo de Cidadãos da UE
- Marcação de Renovação da Autorização de Residência
- Marcação de renovação do Cartão de Residência (cidadãos da UE e familiares)
- Marcação da prorrogação da permanência (cidadãos titulares de visto de trânsito, curta duração ou estada temporária)
- SAPA- Sistema automático de pré-agendamento
IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes
- Alteração de Morada na carta de condução
- Revalidação da carta de condução
- Pedido de 2.ª via (duplicado)
- Averbamento do Grupo 2 (restrição 997)
- Substituição
ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho
- Registo de contrato de trabalhadores estrangeiros
- Queixas e denúncias (encaminhamento parao serviço desconcentrado mais próximo)
- Aquisição de livros e publicações à ACT
- Disponibilização e submissão de formulários destinado ao esclarecimento de dúvidas
- Simulador de cálculo do valor a receber no final do contrato de trabalho
- Formulários e minutas
ADENE
- Informação – Comercializadores; como mudar; FAQS
- Simulador – Simples (sem fatura)
- Simulador – Avançado (com fatura)
- Pedido de Adesão – (via tarifário ou simulador simples)
- Pedido de Adesão – (via tarifário ou simulador avançado)
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde
- Portal do Utente – Registo informação clínica do utente para partilha com SNS
- Portal do Utente – Lista de espera para cirurgia – eSIGIC
- Portal do Utente – Transferência de Centro de Saúde
- Portal do Utente – Inscrição no Centro de Saúde
- Portal do Utente – Cartão de Utente do SNS
- Portal do Utente -Cartão de Utente do SNS para cidadão estrangeiro
- Portal do Utente – Saúde oral
- Portal do Utente – Cheques dentista – pesquisa de médicos aderentes
- Portal do Utente – Reclamação/elogio ou sugestão
- Portal do Utente – Marcação de consulta
- Portal do Utente – Listar consultas
- Portal do Utente – Cancelar consultas
- Portal do Utente – Medicação crónica (prescrição)
- Portal do Utente – Medicação crónica (consulta do estado da prescrição)
- Portal do Utente – Medicação crónica (listar autorizações)
- Portal do Utente – Isenção de taxas moderadoras – Pedido
- Portal do Utente – Isenção de taxas moderadoras – Reclamação
- Portal do Utente – Isenção de taxas moderadoras – Histórico
- Portal do Utente – Isenção de taxas moderadoras – Alteração/Cancelamento
IEFP – Instituto de Emprego e Formação Profissional
Netemprego (Candidatos/Empresas)
- Candidatos – Registo no Portal e obtenção de login
- Candidatos – Recuperação de dados de acesso
- Candidatos – Registo/Atualização como utente
- Candidatos – Consulta e resposta a pedidos de informação
- Candidatos – Obtenção de declarações
- Candidatos – Pesquisa de ofertas – Gestor de pesquisa
- Candidatos – Registo de CV
- Candidatos – (Re)Inscrição para emprego
- Candidatos – Gestão da Inscrição ara emprego
- Candidatos – Apresentação para ofertas de emprego
- Entidades – Alteração de dados da entidade
- Entidades – Gestão de oferta de emprego
- Entidades – Registo de entidade e obtenção de login
- Entidades – Registo de oferta de emprego
- Candidaturas eletrónicas – Anexar documentos à entidade
- Candidaturas eletrónicas – Consulta e gestão de processos
- Candidaturas eletrónicas – Download de documentos
- Candidaturas eletrónicas – Submissão de candidaturas
DGAJ – Direção Geral da Administração da Justiça
- Emissão de Certificados de Registo Criminal para cidadãos nacionais
- Emissão de Certificados de Registo Criminal para cidadãos estrangeiros
- Registo de Contumácia
Chave Móvel Digital – CMD
- Efetuar/Alterar/Cancelar e Consultar registo
DGAE – Direção Geral das Atividades Económicas
- Instalação/acesso à atividade de feirante e/ou vendedor ambulante;
- Alteração à atividade de feirante e/ou vendedor ambulante;
- Cessação da atividade de feirante e/ou vendedor ambulante
LOCALIZAÇÃO / HORÁRIO / CONTACTO
Centro de Atendimento Municipal de Aver-o-Mar
Segunda a Sexta-feira
08h30 às 15h00
Avenida Nossa Senhora das Neves, nº 270 | 4490-011 Aver-o-Mar
Telefone: +351 252 688 303
Faxe: +351 252 683 747
ESPAÇO CIDADÃO PÓVOA DE VARZIM (AVER-O-MAR)
Segunda a Sexta-feira
08h30 às 15h00
Avenida Nossa Senhora das Neves, nº 270 | 4490-011 Aver-o-Mar
Telefone: +351 252 688 304
Faxe: +351 252 683 747
E-mail: edc.pv-averomar@ama.pt
Para além de poder aceder a estes serviços no Espaço Cidadão localizado no renovado edifício do Centro de Atendimento Municipal de Aver-o-Mar, o Município da Póvoa de Varzim em colaboração com as Juntas de Freguesia e com o intuito de servir melhor os munícipes, disponibiliza este vasto conjunto de serviços na Junta de Freguesia da UF Aguçadoura/Navais, Junta de Freguesia de Balazar, Junta de Freguesia da Estela, Junta de Freguesia de Laundos e Junta de Freguesia de Rates.