O Projeto de Regulamento Municipal visa estabelecer o regime municipal de reconhecimento e proteção de estabelecimentos, entidades e atividades de interesse histórico e cultural ou social local, designados como bens de interesse local, que se destacam pela sua dimensão cultural e patrimonial, bem como pelas suas características únicas, valor reconhecido e especial contributo para a identidade do município, no território do concelho da Póvoa de Varzim. Pode consultar o Projeto de Regulamento no Portal Municipal e ainda no Centro de Atendimento Municipal, na Praça do Almada.

A consulta pública decorre pelo prazo de 30 dias úteis, contados desde o dia 23 de outubro, e as sugestões, dirigidas à Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, deverão ser formuladas por escrito, podendo ser apresentadas no Centro de Atendimento Municipal ou remetidas por via postal para a morada Praça do Almada 4490-438 Póvoa de Varzim, ou ainda por correio eletrónico para o endereço regulamentos@cm-pvarzim.pt, dentro do prazo supra referido.